Hoje em dia, para se ter um(a) empregado(a) doméstico(a), é necessário efetuar o E-Social doméstico a fim de enviar ao governo todas as informações que ocorreram no mês anterior, informatizando assim a entrega das informações para a Previdência, FGTS e Receita Federal utilizando o programa fornecido pela Receita Federal chamado de E-social.
O(A) empregador(a) deve efetuar o registro pessoal para em seguida efetuar o registro do(a) colaborador(a).
Entenda as informações e documentos para registro do(a) empregado(a):
- cópia do RG e CPF;
- endereço completo com CEP;
- número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
- raça/cor;
- estado civil;
- escolaridade;
- carteira profissional;
- número do telefone celular do trabalhador ;
- e-mail de contato;
- Se tiver dependentes – certidão de nascimento. Dependentes a partir de 4 anos: comprovante de escolaridade. Dependentes de até 6 anos: carteirinha de vacinação. Desta forma o empregado receberá o salário família corretamente.
O envio das informações ao E-social deve ser feito com antecedência mínima de 1 dia antes do início das atividades do(a) funcionário(a), para tanto precisamos dos documentos dos colaboradores.
Entenda as informações e documentos para registro do(a) empregador(a):
- Cópia da habilitação ou do RG com o número do CPF;
- Endereço da prestação de serviços;
- Os dois últimos recibos da declaração de IRPF que estão na segunda folha do recibo;
- Em caso de dispensado da entrega do IRPF precisamos do número do título eleitoral.
Entenda as informações do contrato de trabalho:
- Horário de trabalho;
- Salário;
- Data do registro.
O recolhimento da guia deve ser feito todo dia 7 de cada mês. Quando cair em um feriado ou final de semana o recolhimento deverá ser antecipado.
ATENÇÃO
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