Quais as principais obrigações tributárias?

Sejam os empreendedores que querem abrir os seus negócios ou os empresários que desejam manter as suas organizações em dia, todos eles devem prestar muita atenção nas questões burocráticas. Isso porque é fundamental para qualquer empresa, independente de porte e/ou segmento, funcionar de forma regular perante o governo e assim evitar prejuízos com multas, por exemplo. Dentro desse contexto, é imprescindível arcar com as obrigações tributárias. Entenda o que elas são e conheça algumas principais neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade.

 

Ter uma boa gestão é essencial para que qualquer negócio prospere e aumente os seus lucros. Por isso, as empresas e os setores responsáveis pela parte financeira precisam estar conscientes sobre as leis que devem cumprir e os tributos que devem pagar. Pois, falhas nesses aspectos podem ocasionar inadimplência, mais gastos, multas e até consequências mais graves, como a interrupção das atividades. E estar em dia com as obrigações tributárias é crucial para o futuro do negócio.

 

Mas o que são as obrigações tributárias?

As obrigações tributárias consistem em deveres que todos os empreendimentos devem cumprir em relação às contribuições, taxas e tributos devidos ao governo. Mas elas vão além da exigência de pagamento de impostos, elas também se relacionam com a apresentação de diversas  documentações legais e cumprimento de regras.

Existem dois tipos de obrigações tributárias: as principais e as acessórias. A primeira se refere ao pagamento de um tributo por parte da empresa ou também pode ser um pagamento em razão de alguma penalidade sofrida pela empresa que foi negligente com alguma obrigação do negócio. Exemplos: recolhimento da contribuição social para o INSS sobre a folha de pagamentos, Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

Já as obrigações tributárias acessórias se referem às prestações positivas ou negativas decorrentes da lei. Ou seja, elas demonstram a obrigação de arrecadação ou fiscalização dos tributos devidos pela empresa ao Fisco. Alguns exemplos: a declaração anual de Imposto de Renda (IR), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Declaração do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a Nota fiscal eletrônica para venda e transporte de produtos ou prestação de serviços.

As principais obrigações tributárias

Agora, nós vamos falar sobre algumas das principais obrigações tributárias. Entre os impostos, que podem ser instituídos pelos governos federal, estadual ou municipal, é possível destacar alguns. Um deles é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), um tributo que a União cobra para empresas registradas e que estão em operação. Ele incide sobre a arrecadação mensal obtida pelo negócio e é pago a cada quatro meses. Há ainda o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que é cobrado dos produtos que saem de indústrias ou mercadorias despachadas para importação. Esse é um imposto federal.

Contribuições também fazem parte do rol de obrigações tributárias. Entre os principais exemplos está a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ela é cobrada de muitas empresas com o objetivo de financiar a Seguridade Social.

Algumas taxas integram a lista de obrigações tributárias. Essas taxas são um tipo de tributos vinculados à prestação de um serviço por parte do governo, como as que são cobradas para iluminação pública e coleta de lixo.

Cabe ressaltar que as obrigações tributárias variam de acordo com o regime tributário que a empresa está enquadrada. Quer saber como garantir sua segurança financeira, com controle e organização das suas obrigações tributárias? Fale com a CPA Prime Contabilidade! Fornecemos aos nossos clientes, um departamento financeiro terceirizado, uma estrutura de trabalho confiável, atentos com as mudanças da legislação nos processos fiscais, trabalhistas, contábeis e mantemos sua empresa regular perante as repartições públicas com nosso departamento de legalização. Entre já em contato conosco!