Contabilidade para câmara de arbitragem, mediação e conciliação

As áreas de atuação para contador são as mais diversas e mais um campo vem, recentemente, ganhando mais espaço. Neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade, você vai descobrir como funciona a contabilidade para câmara de arbitragem, mediação e conciliação.

 

O que é câmara de arbitragem, mediação e conciliação?

São entidades privadas e que se valem de recursos consensuais para resolução de conflitos, sem que haja a necessidade de partir para um processo judiciário.

No Brasil, esse conceito foi instituído em 1996, pela Lei nº 9.307 com o objetivo de facilitar a solução de questões que, muitas vezes, não precisam ser encaminhadas à Justiça. Além disso, sabemos que o sistema judiciário enfrenta há décadas uma grande sobrecarga que resulta em processos que se arrastam anos a fio. Assim, a Câmara de arbitragem, mediação e conciliação também tem como finalidade agilizar causas que normalmente levariam muito mais tempo para serem solucionadas.

 

Quais causas costumam ser resolvidas pela Câmara de Arbitragem?

Embora seja um método mais simples, eficiente e barato, nem todos os problemas podem ser sanados pela Câmara de Arbitragem.

As causas que costumam ser direcionadas mais frequentemente estão relacionadas a direitos patrimoniais disponíveis. Mas o que isso quer dizer?  Significa que eles correspondem a bens que tenham valor econômico podendo, portanto, ser negociados e vendidos por seus proprietários.

Assim, é chamado de direito patrimonial disponível tudo o que possa ser doado, vendido, cedido ou empenhado por seus titulares.

 

Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação: qual é o papel do contador?

Embora não haja a exigência de uma formação específica para atuar numa Câmara, somente um contador profissional pode  assumir as rotinas contábeis de uma Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação.

Além disso, muitas causas contam com a participação de especialistas como mediadores e, nesses casos, é uma boa oportunidade para o contador que deseja ampliar suas possibilidades de atuação. Ele pode desempenhar a função de perito ou de assistente da Câmara.

O contador também tem um papel fundamental na hora de orientar clientes a solucionarem seus conflitos por meio da Câmara de Arbitragem, principalmente aqueles que tenham como perfil Pessoa Jurídica.

Tais clientes, muitas vezes por falta de orientação adequada ou por desconhecerem a legislação tributária (não é tão simples e sofre alterações frequentes), podem cometer erros que prejudiquem as demonstrações contábeis de suas empresas. Por exemplo, se houver um conflito entre dois sócios ou mais em razão de irregularidades nos registros contábeis e o caso caminhar para o Poder Judiciário, graves consequências como aplicação de multas e até a prisão dos sócios poderá ser decretada.

Já em conflitos mediados pela arbitragem, existe a cláusula de confidencialidade onde as demandas do processo não sofrem toda essa exposição, resguardando os interesses dos sócios.

Viu como o contador tem um papel fundamental na resolução de conflitos da Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação? Consulte esse especialista! A CPA Prime Contabilidade é uma assessoria contábil que está presente no mercado há mais de 25 anos e conta com uma equipe especializada, pronta para te orientar.