O que é Endereço Fiscal?

Quando você decide abrir uma empresa, é necessário adotar uma série de medidas como registrar o CNPJ, elaborar o contrato social, definir a natureza da empresa, entre outras. E uma delas é determinar onde a empresa funcionará oficialmente, isto é, qual será o seu endereço fiscal. E neste conteúdo, a CPA Prime Contabilidade te explica como determinar o seu, qual a importância de defini-lo e quais as regras para utilizá-lo. Confira!

 

O que é Endereço Fiscal?

Um endereço fiscal (também chamado de domicílio fiscal) é o endereço de uma empresa, usado para fins de registro, contratos e comunicação com os órgãos de fiscalização como a Junta Comercial e a Receita Federal, por exemplo.

Esse endereço pode ser exatamente o mesmo de onde a empresa realiza suas atividades, mas não necessariamente. Isso pode variar de acordo com a autorização concedida por órgãos como a prefeitura para execução de atividades nesse endereço.

 

Endereço Fiscal e Endereço Comercial são a mesma coisa?

A resposta é NÃO. O endereço fiscal é basicamente o local que atende a certas burocracias como recebimento de correspondências, registro no Contrato Social e existe de acordo mediante permissão de órgãos do Estado.

Já o endereço comercial, este sim, pode ter um caráter mais informal. É neste que clientes e fornecedores podem ir quando são marcadas reuniões, por exemplo.

 

O endereço fiscal pode ser o mesmo do endereço residencial?

Essa é uma dúvida comum, principalmente para empreendedores que trabalhem no formato home office ou comerciantes que tenham um negócio no mesmo endereço em que residem.

A verdade é que essa possibilidade vai depender do ramo de atividade do profissional. Se for mesmo um comércio, é necessário ter a Inscrição Estadual para recolhimento do ICMS em razão da venda de produtos físicos. E, em casos como esse, a Secretaria da Fazenda pode não autorizar que seja registrado um estabelecimento comercial no mesmo endereço do residencial.

Se forem atividades industriais, essa fiscalização é ainda mais exigente. Já que esse tipo de atividade precisa atender as regulamentações de segurança e higiene da vigilância sanitária.

Já os profissionais que desempenhem atividades que não precisam de inscrição estadual podem, sim, ter endereço fiscal e residencial no mesmo lugar. Contudo, quando se trata de condomínios residenciais, nem todos autorizam esse registro. Vale consultar o estatuto do condomínio sobre essa regra antes de registrar.

 

Como registrar um endereço fiscal?

Contar com um serviço especializado em contabilidade é o ideal para esse tipo de tarefa. E a CPA Prime Contabilidade pode te ajudar. No mercado há 26 anos, já contribuímos com as demandas contábeis, fiscais, financeiras e trabalhistas de dezenas de empresas. Entre já em contato conosco e saiba mais!