Quais os riscos e consequências da Sonegação Fiscal

A sonegação fiscal é um crime praticado por contribuintes que não declaram ou subdeclaram informações financeiras para evitar o pagamento de impostos devidos. Essa prática pode resultar em diversas consequências negativas para as empresas, além de comprometer toda a economia do país. Mas quais os tipos de sonegação mais comuns e quais os riscos de quem adere a essas práticas? Vamos entender neste artigo exclusivo da CPA Prime Contabilidade.

 

Tipos de sonegação fiscal no Brasil

Ao final de 2021, a Receita Federal registrou a diferença entre a arrecadação efetiva e a arrecadação potencial de impostos. Os valores estimados em sonegação de impostos somente naquele ano foram de cerca de R$ 550 bilhões.

Um outro estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostrou que 65% dos negócios de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas sonegam impostos no Brasil. Entre as principais práticas que configuram o crime de sonegação fiscal estão:

 

Omissão de Receitas

Omissão de parte ou da totalidade de suas receitas. Isso pode incluir a não declaração de vendas ou de serviços prestados.

 

Subfaturamento de Transações

Empresas podem subfaturar o valor de suas transações comerciais, declarando um valor menor daquele realmente transacionado com o intuito de reduzirem sua carga tributária.

 

Compra de Notas Fiscais

Refere-se à prática de compras notas fiscais fraudulentas ou que tenham sido emitidas por empresas de fachada, justificando assim despesas fictícias ou infladas, a fim de reduzir a base tributária.

 

Manobra de Ativos e Passivos

Empresas podem realizar manobras contábeis para ocultar ativos ou passivos, manipulando seus balanços para reduzir a base tributária e evitar o pagamento de impostos.

 

Evasão de Impostos por Meio de Paraísos Fiscais

Empresas e indivíduos podem transferir seus recursos para contas em paraísos fiscais ou jurisdições com tributação favorável para evitar o pagamento de impostos no Brasil.

 

Falsificação de Documentos

Há casos de contribuintes que recorrem à falsificação de documentos, como recibos, contratos e declarações fiscais para justificarem despesas inexistentes ou reduzir os lucros tributáveis.

 

Simulação de Operações

Empresas podem simular operações ou transações fictícias para transferir lucros para subsidiárias ou parceiros em jurisdições com menor tributação, reduzindo assim sua carga tributária no Brasil.

 

Substituição Tributária Indevida

Em certos casos, empresas podem declarar que realizaram a substituição tributária, quando na verdade não o fizeram, ou podem manipular os valores envolvidos nesse processo para reduzir os impostos devidos.

 

 

Quais as consequências da Sonegação Fiscal?

 

Penalidades e Multas

Os sonegadores podem enfrentar penalidades financeiras significativas, que podem incluir altas multas sobre os valores sonegados, juros sobre o imposto não pago e outras sanções legais. Para empresas, a multa pode chegar a 75% do valor devido, mais juros, caso a sonegação seja investigada e descoberta.

Se a empresa reconhecer o erro e informá-lo à Receita Federal, a multa é de 25% do valor do imposto devido, mais juros.

 

Processos Legais e Prisão

Dependendo da gravidade, os sonegadores podem enfrentar processos criminais e até mesmo serem presos. A pena pode ser de seis meses a cinco anos de detenção. Em caso de réu primário, a pena envolve somente multa, correspondente a 10 vezes o valor do imposto devido.

 

Auditorias e Investigação

Os sonegadores podem ser alvo de auditorias fiscais detalhadas e investigações por parte das autoridades fiscais. Essas investigações podem ser intrusivas, demoradas e dispendiosas.

 

Perda de Benefícios Fiscais

Como consequência da sonegação fiscal, essas empresas podem perder o direito a benefícios fiscais, créditos tributários e outras vantagens concedidas pelo governo.

 

Impacto na Economia

A sonegação fiscal contribui para a erosão da base tributária, o que pode levar a uma menor arrecadação de impostos pelo governo. Isso, por sua vez, pode afetar negativamente os serviços públicos, programas sociais e infraestrutura financiados pelo governo.

 

Desigualdade Social

A sonegação fiscal pode aumentar a desigualdade social, pois os impostos não pagos prejudicam a capacidade do governo de fornecer serviços e apoio às comunidades carentes, gerando impactos em toda a economia.

 

Perda de Credibilidade do Sistema Tributário

O crime de sonegação fiscal mina a integridade e a credibilidade do sistema tributário como um todo. Isso pode levar a uma diminuição da conformidade voluntária, já que outros contribuintes podem se sentir tentados a sonegar se perceberem que aqueles que praticam, ficam impunes.

 

Como evitar a Sonegação Fiscal?

A melhor solução para evitar problemas com as autoridades fiscais é estar atento às suas obrigações tributárias e de sua empresa e cumpri-las em dia.

Para isso, você não precisa necessariamente estudar e entender conceitos e leis tributárias. Basta contar com uma assessoria contábil eficiente.

 

A CPA Prime Contabilidade está há 30 anos no mercado. Conte com o suporte de um escritório contábil experiente, que vai garantir uma apuração eficiente e transparente dos seus impostos, seja pessoa jurídica ou física. Não adie uma decisão tão importante, que pode comprometer o futuro de sua empresa!

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