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DEFIS: quais empresas precisam pagar?
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A Declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) negativa foi um documento que algumas empresas precisavam entregar até o ano-calendário 2022 ao Ministério do Trabalho e Emprego. A certidão trazia uma série de informações sobre os colaboradores de uma empresa ao longo do ano fiscal. A partir de 2022, o documento se tornou desobrigado, sendo substituído pelo eSocial. Mas em quais casos era exigida e quais empresas precisavam emiti-la? Confira a seguir.
RAIS negativa: quando era necessário emitir?
A RAIS negativa era exigida quando a empresa não havia contratado nenhum funcionário, nem exerceu nenhuma atividade laboral no ano fiscal em questão. Ou seja, era uma certidão que confirmava que a organização não teve empregados ou atividades laborais durante o período de referência declarado. Ainda assim, era necessário que a empresa apresentasse a declaração RAIS negativa, para que estivesse em conformidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O prazo para entrega da RAIS negativa era estipulado anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Quais empresas precisavam entregar a RAIS negativa?
Entre algumas categorias de empregadores que deveriam apresentar a RAIS negativa estavam:
Empresas Inativas
Aquelas empresas que não tiveram atividade econômica ou operacional durante o ano fiscal devem apresentar o documento.
Microempreendedores Individuais (MEIs)
MEIs que não contrataram empregados no ano fiscal também se encaixam na categoria.
Empresas sem contratações no ano fiscal
Empresas que não tiveram empregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ou na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GFIP) durante o ano fiscal precisavam apresentar o documento.
Órgãos Públicos e Entidades Sem Fins Lucrativos
Órgãos governamentais e organizações sem fins lucrativos que não tiveram empregados ou atividade laboral no ano fiscal precisaram entregar.
Em caso de dúvidas sobre a apresentação deste documento, consulte um escritório de contabilidade. Assim, como empregador você garante o cumprimento de todas as obrigações exigidas para evitar eventuais penalidades ou multas.
