O que é pessoa jurídica?

Também conhecido popularmente como PJ, esta entidade tem algumas características específicas, sobretudo no que diz respeito à contabilidade. Mas você sabe o que é Pessoa Jurídica? Confira neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade.

Pessoa Jurídica consiste em uma ou mais pessoas físicas que possuem um propósito ou finalidade. É um termo frequentemente ouvido por quem está abrindo uma empresa. Afinal, o termo Pessoa Jurídica está relacionado a obtenção de um CNPJ.

 

Quais os principais tipos de Pessoa Jurídica?

Segundo o Código Civil Brasileiro, existem três classificações de Pessoa Jurídica, são elas:

1 – Pessoa Jurídica de direito público interno – Tipo de pessoa jurídica que pode ser criado geralmente por lei e que representa órgãos governamentais. São pessoas de direito público interno: a União; os Estados, o Distrito Federal e os territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas; as demais entidades de caráter público criadas por lei.

2 – Pessoa jurídica de direito público externo – tipo de pessoa jurídica destinado a órgãos internacionais e estados estrangeiros. Por exemplo, a Organização das Nações Unidas (ONU).

3 – Pessoa Jurídica no direito privado – As demais entidades como sociedades, associações, fundações, empresas individuais, organizações religiosas etc.

 

Por outro lado, o que é pessoa física ?

Pessoa física são todas as pessoas e cidadãos, nascidos, registrados ou não, sob o número de uma documentação (o CPF, por exemplo), com direitos e deveres. Só há um tipo de pessoa física e o CPF nem é necessário para ser reconhecida como tal.

 

Quais os direitos e deveres de uma pessoa jurídica?

Uma pessoa jurídica tem todos os seus direitos assegurados e deveres a serem cumpridos para garantir a sua legalidade. Confira os principais:

Direitos de uma Pessoa Jurídica

O titular de uma MEI, por exemplo, tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e qualquer outro direito relacionado ao pagamento do INSS.

A Pessoa Jurídica tem direito a férias. No entanto, esse descanso deve estar estipulado em contrato com a empresa ou pessoa física a quem prestará serviços, indicando quais serão os dias de férias. É importante lembrar que não há pagamento de salário nesse período.

 

Deveres de uma Pessoa Jurídica

O principal dever é o pagamento de impostos. O percentual a ser pago vai depender do regime de tributação que o empreendedor escolherá.

Sendo Pessoa Jurídica, é possível pagar menos impostos, desde que siga as orientações:

– Defina o enquadramento fiscal ideal para o seu modelo de negócio;

– Realize um bom planejamento tributário; em hipótese alguma sonegue impostos ou deixe de pagar os tributos corretamente;

– Faça um acompanhamento pontual do calendário fiscal e tributário da sua empresa;

– Estabeleça um processo de cumprimento das obrigações fiscais e tributárias para evitar o pagamentos dos impostos com atraso.

Além disso, seja um empresário responsável e pague corretamente salário e os direitos dos funcionários contratados pela empresa.

Agora que você já entendeu o que é Pessoa Jurídica, quais os tipos, seus direitos e deveres, ficou clara a importância de ter uma assessoria contábil de confiança junto à você e sua empresa? Conte com a experiência da CPA Prime Contabilidade, um escritório de contabilidade com atendimento presencial e on-line, com atenção técnica especializada para o seu negócio.

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