Qual a importância da Junta Comercial?
Responsável pelo registro e acompanhamento de atividades comerciais, a junta Comercial é uma instituição fundamental para as empresas. Neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade, você vai entender qual a sua importância e quais funções a Junta Comercial executa. Confira! O que é Junta Comercial? Em resumo, Junta Comercial é um órgão público responsável por realizar, organizar e armazenar os registros de empresas que querem atuar comercialmente no Brasil. Cada estado tem sua própria Junta Comercial e ela representa o primeiro passo para as empresas obterem seu CNPJ e aprovação do contrato social. A Junta Comercial é uma entidade regulamentada pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro e Comércio). A seguir, vamos saber mais sobre quais atividades são desempenhadas por ela para as empresas. Quais as atribuições da Junta Comercial? Registro de empresas O órgão é responsável por receber e analisar os documentos necessários para o registro de empresas e atividades comerciais, concedendo-lhes personalidade jurídica. Assim, é papel da entidade oficializar a existência de sociedades das mais variadas naturezas como: anônimas, limitadas, cooperativas, entre outras. Organização e arquivamento de documentos Ela mantém um registro de documentos importantes como contratos sociais, estatutos, atas de assembleias e balanços patrimoniais. Alterações contratuais Sempre que ocorrem mudanças nas empresas como alterações no nome, endereço, capital social, composição societária e outras informações, a Junta deve registrar essas alterações para garantir a segurança e a transparência das relações comerciais. Baixa de empresas Quando uma empresa encerra suas atividades, o órgão formaliza essa decisão emitindo uma certidão de baixa cadastral. Com a Lei nº 13.874/2019, esse procedimento se tornou mais fácil. Isso porque desde então, foi instituída pela legislação a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Alterações no Registro Empresarial. Essa regulamentação contempla todas as juntas comerciais do Brasil. Protocolo e publicação de documentos Também é responsabilidade da instituição protocolar documentos comerciais como atas de assembleias, contratos sociais, estatutos e balanços. O órgão também tem o dever de publicar esses documentos para viabilizar a consulta pública. Modernização e digitalização Diversas unidades no Brasil já investiram na modernização e digitalização de seus serviços, permitindo que as empresas realizem registros e transações online. Uma consultoria contábil pode ajudar a sua empresa em todos os trâmites que envolvem o trato com a Junta Comercial, poupando tempo e agilizando os processos. Entre em contato com a CPA Prime Contabilidade e saiba mais!
Qual é a função da Junta Comercial?
Registrar uma empresa é um dos primeiros passos da jornada de qualquer empreendedor. Mas você conhece o órgão responsável por esse registro e suas principais atribuições? A CPA Prime Contabilidade traz tudo o que você precisa saber sobre a Junta Comercial. O que é a Junta Comercial? A Junta Comercial é um órgão do governo, regido pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro e Comércio) e é responsável pelos registros e validação das atividades empresariais em todo o Brasil. Assim, para que funcione regularmente, uma empresa precisa, obrigatoriamente, ter seu contrato social devidamente registrado nesta entidade. Subordinada à Secretaria da Fazenda, a Junta Comercial responde à administração de cada estado. Funções da Junta Comercial Para registrar uma empresa são necessárias algumas etapas. Primeiro, o órgão emitirá o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa), primeiro passo para a solicitação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O órgão também realiza uma pesquisa para se certificar de que o nome, a razão social daquela empresa está disponível ou se já está em uso. Essa consulta é imprescindível para garantir que não haverá duas empresas utilizando o mesmo nome, o que poderia futuramente implicar em vários problemas comerciais e jurídicos. Outra função importante desta instituição é a alteração ou atualização de informações das empresas como nome de sócios, dados cadastrais como endereço e fusão com outras companhias. A autarquia também confirma o endereço da sede e verifica se lá existe alguma restrição que impeça determinada atividade empresarial, conforme indica a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Empresas que podem ser registradas na Junta Comercial Todas as empresas podem ser registradas nesta autarquia, exceto a MEI (Micro Empreendedor Individual), já que esta modalidade não precisa de um registro de CNPJ para exercer suas atividades. Assim, as empresas que necessitam se registrar na instituição são: Sociedades Empresárias Limitadas (LTDA.); Empresário Individual; Sociedades Empresárias Anônimas (S/A); Consórcios; Quais os procedimentos para registro na Junta Comercial? Antes de mais nada é preciso que o contrato social de sua empresa esteja pronto e devidamente registrado na Junta Comercial. Porém, se a companhia não for uma sociedade basta o requerimento de empresário, documento que dispensa os dados de sócios. Geralmente, os documentos exigidos para cadastro são: Cópias autenticadas de RG e CPF dos sócios; 1 via da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), nos modelos 1 e 2; Comprovante de pagamento das taxas; 3 vias do Contrato Social ou requerimento do empresário individual; 1 via do requerimento padrão ou da capa da Junta Comercial. O registro pode ser feito na Junta Comercial pessoalmente ou online. Nesse último caso, é só protocolar toda a documentação da companhia no site do órgão, enviar para avaliação e aguardar a aprovação que também é recebida virtualmente. Todo esse trâmite pode ser facilitado através de uma boa consultoria contábil. A CPA Prime Contabilidade de experiência de mais de 30 anos no trato com órgãos públicos e pode te ajudar a registrar a sua empresa na Junta Comercial de forma rápida, legal e eficiente. Fale agora com a nossa equipe.