PJ ou CLT: quais as vantagens de cada regime trabalhista?
Qual é o melhor modelo de contratação? PJ ou CLT? Neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade você vai conhecer as vantagens e desvantagens de cada contrato para decidir qual modalidade funciona ao contratar os colaboradores de sua empresa. PJ ou CLT: o que é “melhor”? Nos últimos anos, principalmente entre os mais jovens, vem diminuindo o interesse pela chamada carteira assinada e aumentando a procura por vagas de emprego para PJ (Pessoa Jurídica). Mas nem todo mundo sabe que essa decisão envolve uma série de mudanças nos direitos e deveres trabalhistas e é preciso ter muita clareza antes de definir qual tipo de contrato é mais vantajoso a ambas as partes, empresa e colaborador. A seguir, vamos conhecer as principais características de cada modalidade. Diferenças entre PJ e CLT Podemos destacar o registro em carteira assinada como a principal difeferença. Empresas que contratam os funcionários pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) utilizam a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) . O funcionário deverá cumprir a clássica jornada de trabalho. Porém, com as alterações da Reforma Trabalhista de 2017, outros modelos de trabalho como o remoto ou híbrido foram incorporados e tiveram uma altíssima adesão, sobretudo nos último anos com a chegada da pandemia. Outras mudanças na Legislação também foram implementadas como a negociação direta entre colaborador e empregador sobre as condições de trabalho. Nesse contexto, prevalece sobre a lei o que foi combinado entre as partes. Essas transformações vêm sendo feitas para que as leis estejam de acordo com as novas demandas do mercado de trabalho. Já o contrato para Pessoa Jurídica significa ter um negócio próprio inscrito sob um CNPJ, o que dá ao colaborador a liberdade de prestar seus serviços a mais de uma empresa ao mesmo tempo. Ele deverá abrir um CNPJ e receber sua remuneração por meio da emissão de notas fiscais. Ao contrário do contrato por carteira assinada, o contrato por pessoa jurídica é de prestação de serviços, cujas atividades pertinentes sejam voltadas apenas a serviços científicos, artísticos, intelectuais ou culturais. Vantagens e desvantagens de cada modelo CLT Vantagens – Jornada de trabalho prevista em lei, não podendo ultrapassar 44 horas semanais. – Salário mínimo previsto. – Férias. – 13º salário. – Licença-maternidade e licença-paternidade. – Hora extra. – Adicional noturno. – Aviso prévio. – Seguro-desemprego. – INSS. Desvantagens – Salário líquido menor (em razão dos descontos). – Impossibilidade de trabalhar simultaneamente para outras empresas com carteira assinada. – Falta de flexibilidade na rotina. PJ Vantagens No caso de MEI: – Remuneração sem descontos. – Autonomia para administrar a própria rotina. – Possibilidade de prestar serviços para várias empresas ao mesmo tempo. – Seguro-maternidade. – Auxílio maternidade. – INSS. Desvantagens – Não recebimento de outros direitos como férias e 13º salário. – Remuneração pode variar (para mais ou para menos), de acordo com a quantidade de prestação de serviços. Ficou com alguma dúvida? Se precisar saber mais detalhes sobre cada um dos regimes antes de escolher o melhor para a sua empresa, consulte a CPA Prime Contabilidade. Somos uma consultoria contábil que há mais de 25 anos auxilia empresas dos mais variados portes e segmentos em suas rotinas contábeis e fiscais. Entre em contato conosco!