1º de maio Dia do Trabalho: 5 direitos dos seus trabalhadores

Hoje, dia 01 de maio, é celebrado o Dia do Trabalho, não apenas no Brasil, mas em muitos outros países como França, Argentina, Espanha, Portugal, entre outros. A data marca a luta de trabalhadores pelos seus direitos, que só puderam ser conquistados após grandes manifestações e protestos contra jornadas de trabalho excessivas e baixos salários. Mas de que maneira toda essa mobilização foi crucial para mudar a realidade dos trabalhadores? E quais direitos trabalhistas passaram a ser assegurados desde então? Confira a seguir!

 

Como surgiu o Dia do Trabalho?

O Dia do Trabalho teve sua origem em eventos históricos ocorridos nos Estados Unidos, no final do século XIX. Um dos eventos mais significativos que levaram à criação do Dia do Trabalho foi a Revolta de Haymarket, que ocorreu em Chicago, em maio de 1886. Milhares de trabalhadores foram às ruas exigindo uma jornada de trabalho de oito horas. Em 1º de maio daquele ano, uma greve geral foi convocada em muitas cidades dos EUA.

O evento teve um impacto significativo no movimento trabalhista global. Em 1889, a Segunda Internacional, uma organização socialista e trabalhista, convocou uma manifestação em homenagem aos mártires de Haymarket e também para exigir melhores condições de trabalho, incluindo a jornada de trabalho de oito horas. Esta manifestação ocorreu em 1º de maio de 1890 e foi a primeira celebração internacional do Dia do Trabalho.

Desde então, o 1º de maio tornou-se o Dia do Trabalho, sendo celebrado em diferentes países como uma forma de reconhecimento pelas conquistas da classe trabalhadora. E para que esses direitos sejam preservados, é fundamental que as empresas façam a sua parte oferecendo aos seus colaboradores condições dignas de trabalho e mostrando comprometimento com a justiça social.

 

5 principais direitos dos trabalhadores

Os direitos trabalhistas estão respaldados pela CLT e têm como finalidade garantir aos colaboradores sua proteção no ambiente organizacional, com um ambiente de trabalho saudável, seguro, além de carga horária e remuneração adequadas às funções. Entre os diversos direitos trabalhistas previstos na CLT, destacamos a seguir cinco dos principais:

 

Carteira assinada

Conforme previsto na CLT, após a admissão de um novo colaborador, a empresa contratante tem o prazo de 48 horas para registrar a data de admissão, função e remuneração.

Vale lembrar que empresas que utilizem o eSocial não são obrigadas a fazer o registro físico na carteira de trabalho. As anotações podem ser realizadas na carteira digital, que funciona pelo aplicativo do Ministério do Trabalho desde 2019.

 

Pagamento em dia

O pagamento dos colaboradores deve ser realizado até o quinto dia útil de cada mês. Em casos de atraso, a empresa estará sujeita a multas e, em casos extremos, poderá ser alvo de processos trabalhistas.

 

Auxílio Transporte

O trabalhador tem direito a receber o valor referente ao vale transporte, que deve ter um desconto máximo de até 6% do seu salário base, independentemente da distância entre trabalho e residência.

Com a implementação do trabalho remoto (que se consolidou na pandemia e que permaneceu sendo a escolha de muitas empresas mesmo após esse período), houve uma alteração e foi extinta a obrigatoriedade de pagar o benefício a colaboradores que trabalhem home office.

 

Férias remuneradas

As férias representam um período de descanso remunerado, concedido ao trabalhador após um ano de trabalho.

 

13º Salário

É uma gratificação concedida na época de Natal, como um salário extra pago todos os anos no mês de dezembro. O 13º salário pode ser pago em até duas parcelas, sendo a primeira obrigatoriamente até o dia 20 de novembro.

 

Leia também: 13º salário: como calcular esse benefício

 

Estes são apenas alguns dos muitos direitos aos quais os trabalhadores têm direito. Conhecer a fundo a legislação trabalhista é a melhor solução para que uma empresa demonstre seu compromisso com a lei e também com a segurança e o bem-estar de seus colaboradores.

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