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Por que Contratar Nosso Departamento Fiscal?
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Contamos com profissionais qualificados e atualizados com as constantes mudanças na legislação, garantindo segurança e eficiência para sua empresa.
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Desenvolvemos estratégias personalizadas para otimizar a carga tributária do seu negócio, aproveitando ao máximo os benefícios fiscais disponíveis.
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CPA Prime e o Departamento Fiscal: Soluções Personalizadas Para Sua Empresa
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Por que Escolher o Departamento Fiscal da CPA Prime Contábil para Sua Empresa
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Advogados Autônomos em 2026: Como Fica a Tributação
A tributação para advogados autônomos em 2026 representa um momento de transição importante no sistema fiscal brasileiro, impulsionado pela reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. Portanto, profissionais que atuam de forma independente precisam compreender as alterações para otimizar suas obrigações e evitar surpresas financeiras. Assim, com a introdução gradual do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), advogados autônomos enfrentam novas rotinas, incluindo regras cadastrais e ajustes documentais no ano-teste. Além disso, a CPA Prime Contabilidade oferece assessoria especializada para esses profissionais, ajudando a navegar pelas mudanças e garantir conformidade. Dessa forma, este artigo explora em detalhes como fica a tributação para advogados autônomos em 2026, com explicações práticas, exemplos reais e dicas para planejamento eficiente. Por exemplo, um advogado autônomo em Diadema que atende causas familiares e fatura R$ 150 mil anualmente deve se preparar para o IRPF progressivo, mas com opções de formalização via PJ para organização e possível eficiência tributária em determinados cenários. No entanto, a fase de teste em 2026 exige atenção ao destaque simbólico de IBS/CBS em documentos fiscais eletrônicos, quando aplicável, sem recolhimento efetivo do ano-teste nas condições legais. Consequentemente, entender essas nuances permite uma gestão mais estratégica. Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve a preservação do Simples Nacional e a regra de redução de alíquota para serviços prestados por profissionais regulamentados, observados os requisitos legais. Contexto Histórico da Reforma Tributária e Impactos para Advogados Autônomos A reforma tributária, debatida por anos no Congresso Nacional, busca simplificar o complexo sistema fiscal brasileiro, eliminando sobreposições e promovendo maior transparência. Portanto, em 2026, inicia-se a fase inicial de implementação, com foco na unificação de tributos sobre consumo. Dessa forma, impostos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI serão progressivamente substituídos pela CBS (federal) e IBS (subnacional), afetando diretamente a tributação para advogados autônomos em 2026. Por exemplo, profissionais independentes que recebem como pessoa física enfrentam IRPF com alíquotas progressivas, além de contribuições previdenciárias conforme as regras do contribuinte individual. No entanto, com a reforma, a partir de julho de 2026, pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS deverão se inscrever no CNPJ para fins cadastrais e de apuração, o que não significa, por si só, abertura de empresa ou constituição de pessoa jurídica. Assim, um advogado autônomo em São Paulo, atuando em direito civil, pode avaliar uma Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) por razões de organização, governança e estratégia, e não apenas por exigência cadastral. Além disso, a OAB atuou para preservar direitos, com a regra de redução de até 30% da alíquota-padrão do IVA Dual para serviços prestados por profissionais regulamentados, observados os requisitos legais, sem que isso permita cravar “carga efetiva” fixa desde já. Consequentemente, em 2026, o ano-teste utiliza percentuais simbólicos de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS em documentos fiscais eletrônicos, com compensação do montante destacado quando atendidas as condições legais. Por outro lado, isso prepara o terreno para a transição e demanda adaptação de sistemas e rotinas. Um cenário real ilustra isso: imagine um advogado autônomo em Brasília com faturamento mensal de R$ 10 mil. Antes, recolhia IRPF via carnê-leão (quando aplicável) e mantinha controle de despesas. Agora, em 2026, deve observar as regras do ano-teste e, se for contribuinte da CBS/IBS, providenciar a inscrição no CNPJ para fins cadastrais, mantendo a apuração do IRPF normalmente. Dessa forma, a CPA Prime Contabilidade recomenda simulações para avaliar se faz sentido permanecer como pessoa física ou formalizar uma estrutura PJ. Mudanças Específicas na Tributação para Advogados Autônomos em 2026 Com a entrada da reforma, a tributação para advogados autônomos em 2026 introduz rotinas relacionadas ao ano-teste do IVA Dual. Portanto, profissionais devem observar as regras de emissão de documentos fiscais eletrônicos e, quando aplicável, realizar o destaque de CBS e IBS no documento, conforme o modelo exigido e as obrigações acessórias pertinentes. Assim, isso reduz riscos de inconsistência documental e facilita a transição. Por exemplo, um advogado autônomo especializado em direito tributário em Diadema pode emitir documento fiscal de R$ 8 mil e precisar destacar CBS e IBS conforme os percentuais do ano-teste, com compensação do montante destacado quando atendidas as condições legais. No entanto, a inscrição no CNPJ a partir de julho de 2026, quando aplicável à pessoa física contribuinte de CBS/IBS, é cadastral e não equivale, por si só, a se tornar pessoa jurídica. Consequentemente, a decisão de migrar para PJ deve considerar custos de conformidade, perfil de clientes, margem e objetivos de longo prazo. Além disso, a Lei nº 15.270/2025 introduziu retenção na fonte de 10% de IR sobre lucros e dividendos pagos a pessoa física residente no Brasil quando o montante ultrapassar R$ 50.000,00 por mês pagos por uma mesma pessoa jurídica, observadas as regras legais. Por outro lado, quem permanece como pessoa física autônoma não “distribui dividendos”, mas segue sujeito ao IRPF. Dessa forma, profissionais devem comparar cenários de PF versus PJ com simulação. Um exemplo prático: um advogado autônomo com receitas variáveis calcula IRPF mensal via carnê-leão quando aplicável, deduzindo despesas permitidas e mantendo documentação. Em 2026, com a reforma, adapta o processo de emissão documental ao ano-teste, preparando-se para etapas futuras da transição. Assim, a CPA Prime Contabilidade auxilia na transição, otimizando rotinas e reduzindo riscos. Opções de Regimes Tributários para Advogados Autônomos Ao avaliar como fica a tributação para advogados autônomos em 2026, é essencial considerar as opções como pessoa física ou jurídica. Portanto, como PF, recolhe-se IRPF progressivo e contribuições previdenciárias conforme a regra do contribuinte individual, com possibilidade de dedução de despesas permitidas e requisitos de comprovação. Dessa forma, profissionais com custos compatíveis e perfil de cliente adequado podem manter esse modelo, mas precisam observar a progressividade do IRPF. Por exemplo, um advogado autônomo com R$ 200 mil anuais precisa apurar o IRPF conforme as regras da tabela progressiva e as deduções permitidas, não sendo seguro afirmar um percentual “efetivo” fixo sem cálculo. No entanto,
Contabilidade para Advogados em 2026: Obrigações Mensais
A contabilidade para advogados em 2026 obrigações mensais representa um aspecto fundamental para profissionais do direito que buscam manter a conformidade fiscal e otimizar sua gestão financeira. Portanto, com a implementação gradual da reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, advogados precisam se adaptar a novas rotinas mensais, como a emissão de notas fiscais com destaque de impostos simbólicos e o recolhimento unificado em regimes como o Simples Nacional. Assim, entender essas obrigações mensais ajuda a evitar penalidades e maximiza benefícios tributários. Além disso, a CPA Prime Contabilidade oferece soluções personalizadas para advogados, facilitando o cumprimento dessas demandas e promovendo uma administração eficiente. Dessa forma, este artigo explora em detalhes as obrigações mensais, com explicações práticas, exemplos reais e dicas para profissionais em transição. Por exemplo, um advogado em Diadema que atua em causas trabalhistas e fatura R$ 150 mil anualmente deve, mensalmente, apurar impostos via DAS no Simples Nacional. No entanto, com a fase de teste do IVA Dual em 2026, suas notas fiscais precisam incluir valores de CBS e IBS, mesmo sem impacto imediato, conforme as regras do ano-teste e as obrigações acessórias aplicáveis. Consequentemente, planejar essas rotinas mensais com antecedência garante tranquilidade e eficiência. Por outro lado, sociedades maiores no Lucro Presumido enfrentam apurações mais complexas, como PIS e COFINS cumulativos. Assim, a contabilidade para advogados em 2026 obrigações mensais exige atenção contínua à legislação atualizada. Contexto Histórico da Reforma Tributária e Seus Efeitos nas Obrigações Mensais A reforma tributária, discutida por décadas no Congresso Nacional, visa simplificar o sistema fiscal brasileiro, eliminando distorções e promovendo maior equidade. Portanto, em 2026, inicia-se a transição com foco na unificação de tributos sobre bens e serviços. Dessa forma, impostos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI são gradualmente substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) subnacional. Para advogados, isso impacta diretamente as obrigações mensais, como a emissão de notas fiscais adaptadas. Por exemplo, profissionais enquadrados no Simples Nacional continuam com o recolhimento unificado via DAS, mas precisam observar as regras do ano-teste para o destaque de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) em documentos fiscais eletrônicos, quando aplicável. No entanto, não há recolhimento efetivo do ano-teste quando atendidas as condições legais, com compensação do valor destacado. Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conquistou benefícios, como a manutenção do Simples e a regra de redução de alíquota para serviços prestados por profissionais regulamentados, observados os requisitos legais, facilitando o cumprimento mensal. Um cenário real ilustra essa mudança: imagine um advogado em São Paulo que atende clientes corporativos e emite R$ 20 mil em notas mensalmente. Em 2026, ele deve incluir o destaque de CBS e IBS conforme a documentação fiscal exigida no ano-teste. Consequentemente, isso prepara o terreno para as etapas seguintes da transição, exigindo adaptação de sistemas e rotinas. Por outro lado, ignorar essas obrigações mensais pode gerar autuações. Portanto, a CPA Prime Contabilidade recomenda monitoramento mensal para compliance, considerando impactos econômicos como a redução de cumulatividade no novo modelo. Além disso, a Lei nº 15.270/2025 introduziu retenção na fonte de 10% de IR sobre lucros e dividendos pagos a pessoa física residente no Brasil quando o montante ultrapassar R$ 50.000,00 por mês pagos por uma mesma pessoa jurídica, observadas as regras legais. Dessa forma, planejar retiradas mensais torna-se essencial para mitigar essa carga. Principais Regimes Tributários e Suas Obrigações Mensais para Advogados Ao analisar a contabilidade para advogados em 2026 obrigações mensais, é crucial avaliar os regimes disponíveis: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um impõe rotinas específicas, dependendo do porte e da estrutura do escritório. Por exemplo, o Simples Nacional, ideal para micro e pequenas sociedades com faturamento até R$ 4,8 milhões, unifica tributos em uma guia mensal (DAS). No Simples Nacional, sociedades de advocacia são enquadradas no Anexo IV, com alíquotas progressivas conforme a receita bruta acumulada, e o pagamento do DAS ocorre mensalmente, dentro do prazo aplicável ao regime. Portanto, mensalmente, o profissional apura a receita bruta, informa no sistema do Simples e recolhe via DAS. No entanto, para serviços advocatícios, o Fator R não altera o enquadramento de anexo da atividade, de modo que não deve ser tratado como mecanismo de “migração” do Anexo IV para o Anexo III na advocacia. Por outro lado, no Lucro Presumido, presume-se 32% da receita bruta como base presumida para IRPJ e CSLL em serviços. Dessa forma, obrigações mensais incluem apuração e recolhimento de PIS (0,65%) e COFINS (3%), além de rotinas de escrituração e controle para apuração de IRPJ/CSLL conforme as regras do regime. Em 2026, há acréscimo de 10% nos percentuais de presunção sobre a parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões, conforme a legislação aplicável, o que exige acompanhamento do limite anual ao longo dos meses para não perder previsibilidade. Já no Lucro Real, tributa-se o lucro efetivo, permitindo deduções amplas de despesas. Por exemplo, despesas com salários, aluguel e marketing reduzem a base. Assim, obrigações mensais envolvem controle contábil mais detalhado, balancetes, conciliações e apurações periódicas conforme as regras de estimativa/suspensão e redução quando aplicável. No entanto, com a reforma, advogados nesse regime também precisam adaptar a documentação ao ano-teste do IBS/CBS. A CPA Prime Contabilidade sugere simulações mensais para escolher o regime ideal, considerando obrigações acessórias e prazos de declarações federais. Obrigações Mensais Específicas na Contabilidade para Advogados em 2026 Com a reforma, a contabilidade para advogados em 2026 obrigações mensais inclui adaptações ao IVA Dual. Portanto, profissionais devem observar as regras do ano-teste e, quando exigido, emitir documentos fiscais com destaque de CBS e IBS. Dessa forma, para um serviço de R$ 5 mil, destaca-se CBS e IBS conforme os percentuais do ano-teste e a regra de emissão aplicável ao documento, com compensação do montante destacado nas condições previstas. Por exemplo, autônomos como pessoa física recolhem IRPF mensalmente via carnê-leão (quando aplicável), com alíquotas progressivas, além de contribuições previdenciárias conforme a regra do contribuinte individual. No entanto, a partir
Abertura de Empresa para Advogados: Regras em 2026
A abertura de empresa para advogados em 2026 representa uma oportunidade estratégica para profissionais do direito que buscam formalizar sua atuação, especialmente com as mudanças introduzidas pela reforma tributária. Portanto, entender as regras atualizadas é essencial para evitar complicações fiscais e maximizar benefícios como deduções tributárias e credibilidade no mercado. Assim, advogados autônomos ou em sociedades precisam avaliar opções como a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) ou sociedades limitadas, considerando impactos da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025. Além disso, a CPA Prime Contabilidade oferece assessoria personalizada para guiar esse processo, garantindo conformidade e eficiência. Dessa forma, este artigo explora as regras vigentes, com explicações detalhadas, exemplos práticos e dicas para uma transição suave. Por exemplo, um advogado em Diadema que atende causas cíveis e fatura R$ 200 mil anualmente pode optar pela abertura de empresa para advogados em 2026, reduzindo a carga tributária via Simples Nacional. No entanto, com a fase de teste do IVA Dual iniciando em 2026, é crucial preparar sistemas para emissão de notas com destaque de CBS e IBS. Consequentemente, profissionais que planejam com antecedência evitam penalidades e otimizam recursos. Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manteve conquistas como a preservação do Simples e a regra de redução de alíquota para serviços prestados por profissionais regulamentados, observados os requisitos legais, facilitando a formalização. Contexto da Reforma Tributária e Suas Implicações para Advogados A reforma tributária, aprovada em 2023 e regulamentada em 2025, inicia sua implementação em 2026, alterando o panorama para a abertura de empresa para advogados. Portanto, tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS serão gradualmente substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) subnacional. Assim, advogados precisam se adaptar à nova estrutura, especialmente aqueles que optam por atuar como pessoa jurídica. Dessa forma, em 2026, ocorre a fase de teste com alíquotas simbólicas de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, sem recolhimento efetivo quando atendidas as regras do ano-teste e as obrigações acessórias aplicáveis, com mecanismo de compensação do montante destacado. No entanto, a partir de julho de 2026, pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS deverão se inscrever no CNPJ para fins cadastrais e de apuração, o que não significa, por si só, abertura de empresa formal. Por exemplo, um advogado em São Paulo que presta serviços consultivos pode precisar desse cadastro para facilitar a apuração, conforme as regras aplicáveis. Consequentemente, isso promove organização e conformidade, mas exige planejamento. Além disso, a OAB obteve vitórias como a regra de redução de até 30% da alíquota-padrão do IVA Dual para serviços prestados por profissionais regulamentados, observados os requisitos legais, sem que isso permita cravar uma “carga efetiva” fixa para todos os casos. Por outro lado, sociedades de pequeno porte mantêm o Simples Nacional inalterado em 2026, beneficiando quem fatura até R$ 4,8 milhões. Um cenário real ilustra isso: imagine um advogado em Brasília abrindo uma SUA; ele unifica tributos via DAS, simplificando obrigações. Assim, a CPA Prime Contabilidade recomenda simulações para avaliar viabilidade, considerando impactos econômicos e rotinas de conformidade. Regras Específicas para Abertura de Empresa na Advocacia em 2026 Ao considerar a abertura de empresa para advogados em 2026, é fundamental seguir regras da OAB e da legislação fiscal. Portanto, a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) permite sociedades unipessoais ou com sócios, mas exige registro na seccional da OAB. Dessa forma, profissionais devem comprovar inscrição ativa e ausência de impedimentos éticos. Por exemplo, para uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, o advogado submete ato constitutivo/contrato social à OAB, incluindo dados pessoais, endereço e objeto social limitado à prestação de serviços advocatícios. No entanto, a advocacia não permite a participação de sócios não advogados na sociedade de advocacia, de modo que estruturas como “LTDA com sócio não advogado” não se aplicam para a sociedade de advocacia; quando há necessidade de separar atividades administrativas, isso deve ser tratado com cautela e planejamento jurídico-contábil adequado, sem descaracterizar as regras da OAB. Consequentemente, o registro na OAB é etapa central da formalização. Além disso, com a reforma, a partir de julho de 2026, a inscrição no CNPJ pode ser exigida para pessoas físicas que sejam contribuintes da CBS e do IBS, inclusive sem constituir pessoa jurídica. Por outro lado, para quem abre empresa, o CNPJ da pessoa jurídica é parte do processo padrão. Um exemplo prático: um advogado em Diadema envia documentos digitalmente; após aprovação da OAB, obtém CNPJ e inscrição municipal, quando aplicável. Assim, a CPA Prime Contabilidade auxilia na escolha do regime tributário, como Simples ou Lucro Presumido, otimizando custos. Passos Detalhados para Abertura de Empresa como Advogado Iniciar a abertura de empresa para advogados em 2026 envolve passos claros e sequenciais. Primeiramente, reúna documentos: RG, CPF, comprovante de residência, inscrição na OAB e ato constitutivo/contrato social draft. Em seguida, defina o tipo societário: unipessoal para independência ou sociedade de advogados com sócios advogados para expansão. Dessa forma, submeta o ato à OAB para registro, que verifica conformidade com o Estatuto e regras internas da seccional. Por exemplo, um advogado especializado em direito empresarial em São Paulo inclui cláusulas e regras internas compatíveis com a atividade. No entanto, após o registro na OAB, providencie os cadastros fiscais e a formalização operacional. Além disso, solicite o CNPJ na Receita Federal via plataforma digital, integrando ao Simples se elegível. Consequentemente, obtenha inscrição municipal e habilitação para emissão de nota fiscal de serviços, quando aplicável ao município. Um cenário real: em Diadema, com assessoria, o advogado ativa certificado digital para emissões e rotinas fiscais. Por outro lado, evite o MEI, pois advocacia é atividade regulamentada e inelegível. Assim, a CPA Prime Contabilidade gerencia esses passos, garantindo agilidade. Benefícios da Formalização para Advogados em 2026 Optar pela abertura de empresa para advogados em 2026 traz vantagens significativas. Portanto, como PJ, é possível organizar despesas e rotinas, aumentar previsibilidade de caixa e, em determinados regimes, obter carga tributária mais eficiente do que a pessoa física. Por exemplo, no Simples