Qual é a função da Junta Comercial?

Registrar uma empresa é um dos primeiros passos da jornada de qualquer empreendedor. Mas você conhece o órgão responsável por esse registro e suas principais atribuições? A CPA Prime Contabilidade traz tudo o que você precisa saber sobre a Junta Comercial.

 

O que é a Junta Comercial?

A Junta Comercial é um órgão do governo, regido pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro e Comércio) e é responsável pelos registros e validação das atividades empresariais em todo o Brasil.

Assim, para que funcione regularmente, uma empresa precisa, obrigatoriamente,  ter seu contrato social devidamente registrado nesta entidade. Subordinada à Secretaria da Fazenda, a Junta Comercial responde à administração de cada estado.

 

Funções da Junta Comercial

Para registrar uma empresa são necessárias algumas etapas. Primeiro,  o órgão emitirá o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa), primeiro passo para a solicitação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O órgão também realiza uma pesquisa para se certificar de que o nome, a razão social daquela empresa está disponível ou se já está em uso. Essa consulta é imprescindível para garantir que não haverá duas empresas utilizando o mesmo nome, o que poderia futuramente implicar em vários problemas comerciais e jurídicos.

Outra função importante desta instituição é a alteração ou atualização de informações das empresas como nome de sócios, dados cadastrais como endereço e fusão com outras companhias.

A autarquia também confirma o endereço da sede e verifica se lá existe alguma restrição que impeça determinada atividade empresarial, conforme indica a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

 

Empresas que podem ser registradas na Junta Comercial

Todas as empresas podem ser registradas nesta autarquia, exceto a MEI (Micro Empreendedor Individual), já que esta modalidade não precisa de um registro de CNPJ para exercer suas atividades. Assim, as empresas que necessitam se registrar na instituição são:

• Sociedades Empresárias Limitadas (LTDA.);
• Empresário Individual;
• Sociedades Empresárias Anônimas (S/A);
• Consórcios;

 

Quais os procedimentos para registro na Junta Comercial?

Antes de mais nada é preciso que o contrato social de sua empresa esteja pronto e devidamente registrado na Junta Comercial. Porém, se a companhia não for uma sociedade basta o requerimento de empresário, documento que dispensa os dados de sócios.

Geralmente, os documentos exigidos para cadastro são:

• Cópias autenticadas de RG e CPF dos sócios;
• 1 via da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), nos modelos 1 e 2;
• Comprovante de pagamento das taxas;
• 3 vias do Contrato Social ou requerimento do empresário individual;
• 1 via do requerimento padrão ou da capa da Junta Comercial.

O registro pode ser feito na Junta Comercial pessoalmente ou online. Nesse último caso, é só protocolar toda a documentação da companhia no site do órgão, enviar para avaliação e aguardar a aprovação que também é recebida virtualmente.

Todo esse trâmite pode ser facilitado através de uma boa consultoria contábil. A CPA Prime Contabilidade de experiência de mais de 30 anos no trato com órgãos públicos e pode te ajudar a registrar a sua empresa na Junta Comercial de forma rápida, legal e eficiente. Fale agora com a nossa equipe.