Que as notas fiscais são uma forma de o governo ter controle sobre as transações comerciais realizadas entre empresas e consumidores você certamente já sabe, mas quais notas são utilizadas em cada situação, você sabe? A CPA Prime Contabilidade te conta a seguir, confira!
Tipos de Notas Fiscais: quais usar em cada situação?
As notas fiscais garantem a transparência das operações e auxiliam na arrecadação de impostos, mantendo a regularidade fiscal das empresas. Conhecer os tipos de notas fiscais disponíveis é importante para saber qual documento deve ser emitido em cada tipo de transação. No Brasil, podemos destacar os seguintes tipos de notas fiscais:
Nota Fiscal de Produto (NF-e)
Destinada à circulação de mercadorias e produtos, a Nota Fiscal de Produto é emitida eletronicamente e tem sua validade garantida por uma assinatura digital, facilitando o controle e o envio dos dados para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ). A NF-e é o documento mais comum em operações de venda de produtos físicos.
Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e)
Esse documento é destinado ao consumidor final e substitui o cupom fiscal em transações de venda direta ao consumidor em estabelecimentos físicos, como lojas e supermercados. É uma opção mais prática para as empresas e facilita o controle fiscal. A NFC-e é emitida diretamente pelo estabelecimento de venda e é vinculada ao CPF do consumidor, quando solicitado.
Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)
Já a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é específica para a prestação de serviços. Emitida por empresas prestadoras de serviços, a NFS-e é feita através do sistema da prefeitura local, e o imposto principal é o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
É uma nota fiscal destinada ao transporte de cargas, sendo obrigatória para empresas que prestam serviços de transporte de mercadorias. O documento detalha o trajeto e os valores relativos ao transporte, assegurando a conformidade fiscal da operação.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
Já o MDF-e complementa o CT-e, e é utilizado em operações que envolvem mais de um tipo de documento fiscal em um único transporte. É exigido principalmente em casos de transporte interestadual e facilita o controle da fiscalização.
Operação de exportação a Nota Fiscal
A Nota Fiscal de Exportação é emitida para a venda de produtos ao exterior. Suas informações atendem às exigências fiscais do comércio internacional, como detalhamento de valores e descrição dos produtos, além de ser isenta de certos impostos aplicados em transações internas.
Operação de devolução a Nota Fiscal
Emitimos a Nota Fiscal de Devolução quando uma mercadoria é devolvida pelo consumidor ao fornecedor, seja por razões de defeito, erro no pedido ou outros motivos. Neste tipo de documento o valor pago e os impostos podem ser devolvidos ou compensados.
Operação de Nota Fiscal Complementar
A Nota Fiscal Complementar é utilizada quando existe a necessidade de corrigir ou incluir informações complementares em uma NF-e já emitida. O documento serve para atualizar valores, quantidade de produtos, impostos, ou qualquer informação que deva ser corrigida na nota fiscal original.
Ficou mais claro agora qual nota fiscal deve ser emitida em cada situação? Tendo conhecimento sobre os tipos de nota e as principais diferenças entre elas torna os processos fiscais da sua empresa muito mais simples e organizados.
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