Sua Empresa Já Verificou Se Tem Crédito de PIS e Cofins Não Aproveitado
Muitas empresas brasileiras operam há anos no regime não cumulativo de PIS e Cofins sem realizar uma revisão completa dos créditos a que têm direito. Portanto, o crédito de PIS e Cofins não aproveitado acaba se acumulando silenciosamente na contabilidade ou, pior, nem sequer é identificado. Além disso, com a extinção dessas contribuições em 31 de dezembro de 2026 e a entrada da CBS a partir de 2027, conforme a Lei Complementar nº 214/2025, a revisão desses valores ganhou relevância. Dessa forma, verificar agora se existe crédito de PIS e Cofins não aproveitado deixou de ser apenas uma boa prática e se tornou uma necessidade estratégica. A CPA Prime Contabilidade tem acompanhado de perto essas mudanças e orienta seus clientes a realizarem auditorias específicas nesses créditos. Em seguida, será possível compreender por que tantos valores ficam “esquecidos”, quais são os principais caminhos de recuperação e como agir de forma segura e documentada. [elementor-template id=”4255″] O que são os créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo No regime não cumulativo, previsto nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, a empresa pode descontar créditos relativos a bens e serviços utilizados como insumos e a outras hipóteses expressamente previstas na legislação, como energia elétrica consumida nos estabelecimentos, determinados fretes, aluguéis e encargos de depreciação de ativos, desde que atendidos os requisitos legais. No entanto, a interpretação restritiva adotada por instruções normativas antigas fez com que muitos contribuintes deixassem de apropriar créditos legítimos. Consequentemente, o crédito de PIS e Cofins não aproveitado se tornou comum em diversos setores. O Superior Tribunal de Justiça, nos Temas 779 e 780, consolidou o entendimento de que o conceito de insumo deve ser analisado sob os critérios de essencialidade ou relevância. Assim, não se trata apenas do que estava listado em instruções normativas, mas da importância do bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte. Portanto, despesas anteriormente rejeitadas com fundamento exclusivo na interpretação restritiva das antigas instruções normativas podem gerar direito a crédito, desde que atendam à legislação, sejam comprovadas e estejam corretamente escrituradas. Além disso, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode gerar valores a recuperar relativos a períodos anteriores, observados a existência do direito, a documentação, a modulação definida pelo Supremo Tribunal Federal e o prazo aplicável. Da mesma forma, créditos relacionados à energia elétrica, a determinados fretes, a embalagens e a serviços essenciais ou relevantes frequentemente permanecem sem aproveitamento. Dessa forma, uma revisão minuciosa pode revelar saldos significativos. Por que o crédito de PIS e Cofins não aproveitado é tão comum Em primeiro lugar, a complexidade da legislação e a falta de rotina de revisão periódica fazem com que muitos créditos simplesmente não sejam lançados. Em segundo lugar, a troca de contadores ou a ausência de integração entre o setor fiscal e o operacional contribuem para o esquecimento. Além disso, empresas que migraram de Lucro Presumido para Lucro Real ou que passaram por mudanças de enquadramento muitas vezes deixam de reavaliar os créditos relativos aos períodos em que estiveram submetidas ao regime não cumulativo. Por outro lado, a Receita Federal admite o aproveitamento extemporâneo, desde que sejam observados os requisitos legais, a retificação das escriturações e declarações afetadas e o prazo prescricional aplicável, em regra de cinco anos, contado do primeiro dia do mês subsequente àquele em que o crédito poderia ter sido apurado. No entanto, com a proximidade da extinção do PIS e da Cofins, torna-se importante organizar os saldos e preparar sua utilização no período de transição. Portanto, 2026 é um ano estratégico para revisar os créditos e regularizar a escrituração, sem que isso signifique a perda automática de todo crédito não identificado até 31 de dezembro de 2026. A CPA Prime Contabilidade recomenda que toda empresa no regime não cumulativo realize um diagnóstico completo dos períodos ainda alcançados pelo prazo prescricional. Em seguida, os créditos identificados podem ser aproveitados conforme as regras vigentes ou preparados para a transição prevista na Lei Complementar nº 214/2025. Como identificar o crédito de PIS e Cofins não aproveitado na prática O primeiro passo consiste em reunir as escriturações fiscais digitais, especialmente a EFD-Contribuições, as notas fiscais de entrada, os contratos de serviços e os demonstrativos de energia e frete. Em seguida, é necessário confrontar o que foi efetivamente creditado com o que a legislação e a jurisprudência permitem. Dessa forma, surgem oportunidades claras. Entre os itens mais frequentes de crédito de PIS e Cofins não aproveitado estão: Além disso, a exclusão do ICMS da base de cálculo, quando não aplicada corretamente em períodos anteriores, pode gerar valores pagos indevidamente ou a maior, observados os requisitos jurídicos aplicáveis. Consequentemente, a revisão deve abranger tanto a apuração mensal quanto as possíveis retificações da EFD-Contribuições e das demais declarações afetadas. A CPA Prime Contabilidade utiliza metodologias estruturadas para cruzar esses dados e apresentar um relatório claro de oportunidades. Portanto, o empresário consegue visualizar o potencial de recuperação sem surpresas. O impacto da reforma tributária nos créditos acumulados A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu regras para a manutenção e utilização dos saldos credores de PIS e Cofins existentes após a extinção dessas contribuições. Conforme a natureza do crédito e os requisitos previstos na legislação vigente em 31 de dezembro de 2026, os valores poderão ser utilizados para compensação com a CBS ou, nas hipóteses permitidas, para compensação com outros tributos federais e ressarcimento. No entanto, não é correto afirmar que todo crédito precisa estar obrigatoriamente escriturado até 31 de dezembro de 2026 para continuar válido. A legislação também disciplina créditos que ainda não tenham sido apropriados até essa data, desde que sejam legítimos, permaneçam dentro do prazo aplicável e sejam reconhecidos e escriturados conforme as regras estabelecidas. Dessa forma, a urgência decorre principalmente do prazo prescricional de cada crédito e da necessidade de organizar a transição, e não de uma perda automática na virada para 2027. Além disso, valores pagos indevidamente ou créditos não aproveitados continuam sujeitos aos respectivos prazos legais, independentemente da reforma. Portanto, não