Certidão Negativa de Débitos: o que é e para que serve?

É de praxe que alguns bancos e outras instituições financeiras solicitem, entre outros documentos, a Certidão Negativa de Débitos, antes de liberarem empréstimos aos seus clientes. Mas você sabe o que é exatamente esse documento e para que serve? Descubra neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade.

 

O que é a Certidão Negativa de Débitos?

A certidão negativa de débitos é um documento emitido por diferentes instituições, como órgãos governamentais ou entidades privadas, que declara a ausência de pendências financeiras ou fiscais em determinado período para uma pessoa física ou jurídica.

O documento é utilizado para comprovar a regularidade fiscal e financeira de um indivíduo ou empresa em situações como processos de contratação, licitação, financiamento ou transações imobiliárias. Ter uma certidão negativa de débitos geralmente é requisito para participar de concorrências, obter financiamentos ou garantir a idoneidade financeira em diferentes contextos.

 

Para que serve a Certidão Negativa de Débitos?

O documento tem como finalidade comprovar a regularidade financeira de uma pessoa física ou jurídica em relação a débitos pendentes em um período específico.

Serve para atestar que, até a data de emissão do documento, não constam pendências financeiras ou fiscais registradas em nome da pessoa ou empresa. A certidão negativa de débitos comumente é utilizada nos seguintes contextos:

 

Processos de Contratação

Muitas vezes, as empresas são solicitadas a apresentar essa certidão para participar de licitações ou concorrências públicas, garantindo que estão em dia com suas obrigações fiscais e financeiras.

 

Transações Imobiliárias

Tanto compradores de imóveis quanto vendedores podem solicitar o documento para assegurar que não existem ônus ou pendências que impeçam a concretização da transação.

 

Obtenção de Financiamentos

É comum que as instituições financeiras frequentemente solicitem a certidão para avaliar a saúde financeira do requerente antes de conceder empréstimos ou financiamentos.

Regularização de Documentos

Em muitos casos, o documento é exigido para regularizar documentos oficiais, como alvarás, registros comerciais, entre outros.

 

Tipos de Certidão Negativa de Débitos

Certidão da Receita Federal

É uma certidão emitida pelo órgão para negativa de impostos federais e Previdência Social.

 

Certidão Negativa de Protesto

Comprova a inadimplência ou não, seja de pessoa física ou jurídica.

 

Certidão Municipal

É emitido pela Receita Municipal. Para solicitar, é necessário informar o CNPJ e a inscrição municipal da empresa.

 

Certidão Negativa da Justiça Federal

Pode ser emitido por diferentes órgãos governamentais e atesta a inexistência de pendências financeiras ou processuais de pessoas físicas, jurídicas ou de um bem.

 

Certidão Negativa da Justiça do Trabalho

O documento tem como finalidade comprovar a regularidade trabalhista e fiscal de empresas, além de ser utilizada em licitações públicas.

 

Se você tem dúvidas sobre a necessidade de emitir ou como solicitar a Certidão Negativa de Débitos de sua empresa, a CPA Prime Contabilidade pode te ajudar! Entre em contato conosco e saiba mais.