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Segundo dados do Ministério da Economia, no Brasil existem mais de 10 milhões de MEIs registradas. Número que cresce a cada dia, pois é uma alternativa para autônomos que querem regularizar o seu negócio. No post de hoje da CPA Prime vamos saber mais sobre como abrir um mei e as características dessa modalidade.
O que é e como abrir um MEI?
O MEI, Microempreendedor Individual, foi criado para tirar da informalidade trabalhadores autônomos. É utilizado em atividades não regulamentadas por entidades de classe.
É um caminho para profissionais como cabeleireiros, pedreiros, boleiras que atuavam na informalidade e, a partir do registro da MEI, passam a ter benefícios da previdência como auxílio-doença, auxílio-maternidade, direito a afastamento remunerado por problemas de saúde e aposentadoria. Além de poderem emitir nota fiscal.
Ao se tornar MEI, o empreendedor recebe um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), se enquadrando no modelo simplificado do Simples Nacional. Nesse cenário é necessário pagar apenas um valor fixo mensal referente aos tributos da sua atividade, ficando isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O pagamento desses tributos pode ser feito através de débito automático, online ou com a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para que sua empresa seja formalizada as exigências são as seguintes: você deve faturar até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750,00 por mês (até a lei atual de 2021); ter no máximo 1 funcionário e não possuir participação em nenhuma outra empresa como sócio ou como titular.
Exigências cumpridas, acesse o site gov.br e preencha o formulário com suas informações cadastrais.
Documentos necessários para abrir um MEI
É necessário cumprir uma lista de documentos exigidos para abrir um MEI. São eles:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Registro Geral (RG)
- Título de Eleitor
- Número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (caso tenha declarado nos últimos 2 anos)
- Consulta prévia de localização aprovada (caso seja uma exigência da sua cidade)
- Comprovante de endereço da empresa e da sua residência
Quais atividades se encaixam na categoria MEI?
Verifique a lista de atividades permitidas para se tornar um Microempreendedor Individual. Existem cerca de 466 atividades permitidas que, segundo a legislação, estão autorizadas a abrir um MEI.
O MEI pode ter até 16 atividades diferentes no seu CNPJ tendo 1 como principal e outras 15 como atividades secundárias.
Quais os benefícios do MEI?
Além da facilidade para abrir a empresa, dos baixos custos (já que o MEI paga apenas um valor fixo mensal), é possível o acesso a créditos facilitados com taxas especiais em alguns bancos, que servem de incentivo para o microempreendedor. Bancos digitais também oferecem vantagens, como a emissão de boletos sem custos, além das facilidades da conta digital.
Com todas as informações sobre como abrir um MEI e sabendo que o Microempreendedor Individual pode contratar um funcionário, a contratação deve ser feita dentro da lei, cumprindo as obrigações do MEI de depósito mensal do FGTS e o recolhimento para a Previdência Social. Pra isso, é importante contar com o apoio de um contador de confiança, procure um contador da CPA Prime, profissionais experientes e prontos para ajudar no que você precisa.
