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A retenção de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ocorre quando uma empresa, entidade ou pessoa física contrata um serviço de terceiros, como prestadores de serviços autônomos, empresas de serviços, entre outros, e se responsabiliza por reter uma parte do valor total pago a título de contribuição previdenciária, que será repassada ao INSS.
Mas qual o objetivo dessa retenção? Garantir que os prestadores de serviços autônomos contribuam para a previdência social, assegurando assim o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. Vamos entender a seguir como esse mecanismo funciona.
Retenção de INSS
A prática de retenção de INSS é regulamentada pelo governo no Brasil e é uma maneira de garantir o cumprimento das contribuições sociais, preservando os direitos previdenciários do trabalhador. A retenção está respaldada pela Lei nº 8.212/1991, a partir do artigo 219 do Regulamento da Previdência Social. O processo funciona da seguinte forma:
Contratação do serviço
A empresa contrata um serviço de terceiros, como por exemplo um prestador de serviços autônomo.
Verificação da obrigatoriedade da retenção
Antes de efetuar o pagamento pelo serviço prestado, a empresa deve verificar se existe a obrigatoriedade legal de retenção do INSS sobre o valor a ser pago ao prestador de serviço. Nem todos os serviços estão sujeitos à retenção de INSS, e a legislação determina quais são as situações em que a retenção é obrigatória.
Cálculo e retenção
Se houver a obrigatoriedade de retenção de INSS, a empresa deve calcular o valor correspondente à alíquota de INSS sobre o valor total do serviço prestado. A alíquota pode variar de acordo com o tipo de serviço e a legislação vigente. E esse valor retido é descontado do montante a ser pago ao prestador de serviço.
Emissão do documento de arrecadação
Após a retenção do INSS, a empresa deve emitir um documento de arrecadação, como por exemplo a Guia da Previdência Social (GPS), para recolher o valor retido em favor do INSS.
Repasse ao INSS
Na sequência, a empresa é responsável por repassar o valor retido ao INSS até a data de vencimento estabelecida pela legislação.
Embora seja este um passo a passo simplificado, é importante ressaltar que a retenção de INSS pode variar e que cada situação tem suas peculiaridades. O mais recomendável é procurar um contador que possa orientá-lo sobre o assunto. E a CPA Prime Contabilidade pode te ajudar, entre em contato conosco e saiba mais.
