O primeiro passo para formalizar seu escritório de advocacia

Abrir um escritório de advocacia é um marco importante na carreira de qualquer advogado. No entanto, o processo envolve uma série de exigências legais, documentos e trâmites que podem parecer complexos à primeira vista. Por exemplo, desde o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até a obtenção do CNPJ, cada etapa exige atenção aos detalhes para garantir conformidade e evitar atrasos. A CPA Prime Contabilidade, especializada em soluções para advogados, oferece suporte completo para simplificar esse processo, ajudando você a transformar seu projeto em realidade.

Neste artigo, detalharemos todos os documentos e exigências necessários para abrir um escritório de advocacia no Brasil, com explicações claras, exemplos práticos e dicas para agilizar o processo. Além disso, abordaremos cenários reais, dúvidas frequentes e o impacto de uma abertura bem-sucedida. Vamos começar?

Tipos de estruturas para escritórios de advocacia

Sociedade Simples

A Sociedade Simples é uma opção para advogados que desejam abrir um escritório com dois ou mais sócios. Regulada pelo Código Civil e pela OAB, ela pode ser do tipo Pura (com responsabilidade ilimitada dos sócios) ou Limitada (com responsabilidade restrita ao capital social). Por exemplo, dois advogados que compartilham despesas de aluguel e marketing podem optar por essa estrutura para formalizar a parceria. Saiba mais em A importância de entender os impostos na advocacia.

Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA)

A Sociedade Unipessoal de Advocacia, instituída pela Lei nº 13.247/2016, permite que um único advogado constitua uma pessoa jurídica sem a necessidade de sócios. Essa modalidade é ideal para profissionais que buscam independência e benefícios tributários, como o Simples Nacional. Conheça mais em Qual regime tributário escolher como advogado?.

Pessoa Física x Pessoa Jurídica

Embora seja possível atuar como advogado autônomo (pessoa física), abrir um escritório como pessoa jurídica (Sociedade Simples ou SUA) oferece vantagens como redução de impostos e maior profissionalização. A CPA Prime Contabilidade pode ajudar a avaliar qual estrutura é mais vantajosa para sua realidade.

Exigências legais para abrir um escritório de advocacia

Registro na OAB

Todo escritório de advocacia, seja Sociedade Simples ou Unipessoal, deve ser registrado na seccional da OAB do estado onde será instalado. A OAB regula a constituição de sociedades de advogados, garantindo que apenas profissionais habilitados atuem no mercado. Além disso, a entidade exige o cumprimento de normas éticas e administrativas, como a elaboração de um contrato social.

Por exemplo, um advogado que deseja abrir uma SUA em São Paulo deve submeter o contrato social à OAB-SP para aprovação antes de prosseguir com o registro na Junta Comercial. Saiba mais em Advogados podem ser MEI?.

Conformidade com o Código Civil

As sociedades de advocacia seguem as disposições do Código Civil Brasileiro, especialmente no que diz respeito à responsabilidade dos sócios e à elaboração do contrato social. Na Sociedade Simples Pura, os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas, enquanto na Limitada e na SUA, a responsabilidade é restrita ao capital social.

Requisitos fiscais e tributários

Ao abrir um escritório, é necessário escolher um regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e obter um CNPJ. Além disso, o escritório deve cumprir obrigações fiscais, como emissão de notas fiscais e entrega de declarações. A CPA Prime Contabilidade oferece planejamento tributário para minimizar a carga de impostos. Saiba mais em Por que avaliar o Simples Nacional para advogados?.

Documentos necessários para abrir um escritório de advocacia

1. Documentos pessoais do(s) advogado(s)

• Carteira da OAB: Cópia autenticada do cartão ou certificado de inscrição na OAB, comprovando a regularidade do advogado.

• CPF e RG: Cópias simples ou autenticadas, dependendo da exigência da OAB ou Junta Comercial.

• Comprovante de residência: Conta de luz, água ou outro documento recente (emitido nos últimos 90 dias) em nome do advogado.

• Certidão de casamento (se aplicável): Necessária para advogados casados, especialmente em regimes que afetam o patrimônio.

2. Contrato social

O contrato social é o documento que formaliza a constituição da sociedade, seja Simples ou Unipessoal. Ele deve incluir:

• Nome da sociedade (ex.: “Oliveira & Silva Advocacia” ou “João Silva Sociedade Unipessoal de Advocacia”).

• Objeto social (ex.: prestação de serviços advocatícios).

• Capital social e sua distribuição (para Sociedade Simples).

• Endereço da sede.

• Regras para administração, divisão de lucros e dissolução da sociedade.

A CPA Prime Contabilidade auxilia na elaboração do contrato social, garantindo conformidade com as normas da OAB e do Código Civil.

3. Comprovante de endereço do escritório

• Contrato de locação ou escritura do imóvel: Comprova o endereço onde o escritório funcionará. Se for alugado, o contrato deve estar registrado em cartório.

• IPTU do imóvel: Documento que identifica o número de inscrição municipal do imóvel, necessário para alvarás e licenças.

4. Requerimento à OAB

O requerimento de registro na OAB deve ser acompanhado do contrato social e dos documentos pessoais dos advogados. Algumas seccionais exigem formulários específicos, disponíveis nos sites da OAB. Por exemplo, a OAB-SP oferece modelos de requerimento no portal www.oabsp.org.br.

5. Documentos adicionais para estrangeiros

Advogados estrangeiros que desejam abrir um escritório no Brasil devem apresentar:

• Visto permanente ou autorização de trabalho: Documento emitido pelo Ministério da Justiça ou Conselho Nacional de Imigração.

• Registro na OAB: Estrangeiros devem obter autorização específica da OAB para atuar como advogados no Brasil.

• Tradução juramentada de documentos: Diplomas, certidões e outros documentos devem ser traduzidos para o português.

Saiba mais em Documentos necessários para estrangeiro abrir empresa no Brasil e Estrangeiro pode ser sócio de empresa no Brasil**.

Passos para abrir um escritório de advocacia

1. Planejamento inicial

Antes de iniciar o processo, defina os objetivos do escritório, como área de atuação, público-alvo e estrutura societária. Consulte a CPA Prime Contabilidade para realizar um planejamento tributário e societário, identificando o regime mais econômico (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

2. Elaboração do contrato social

Prepare o contrato social com o apoio de um contador ou advogado especializado. O documento deve ser claro e atender às exigências da OAB e da Junta Comercial. Por exemplo, a CPA Prime Contabilidade oferece modelos otimizados para advogados.

3. Registro na OAB

Submeta o contrato social e os documentos pessoais à seccional da OAB. O prazo para aprovação varia, mas geralmente leva de 15 a 30 dias. Após a aprovação, a OAB emite um número de registro para a sociedade.

4. Registro na Junta Comercial

Com o registro da OAB em mãos, registre o contrato social na Junta Comercial do estado. Esse passo formaliza a criação da pessoa jurídica e gera o CNPJ. A CPA Prime Contabilidade pode agilizar esse processo, garantindo que todos os documentos estejam corretos.

5. Obtenção do CNPJ

O CNPJ é emitido automaticamente após o registro na Junta Comercial, mas é necessário acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) para confirmar os dados e emitir a inscrição.

6. Inscrição municipal e alvará

Registre o escritório na prefeitura para obter a inscrição municipal e o alvará de funcionamento. Dependendo do município, pode ser necessário apresentar o IPTU do imóvel e o contrato de locação. Algumas cidades, como São Paulo, exigem o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM).

7. Escolha do regime tributário

Com o CNPJ ativo, escolha o regime tributário mais adequado. O Simples Nacional é a opção mais comum para escritórios de pequeno e médio porte, mas o Lucro Presumido ou Real pode ser vantajoso em casos específicos. Saiba mais em Qual regime tributário escolher como advogado?.

8. Abertura de conta bancária empresarial

Após obter o CNPJ, abra uma conta bancária em nome da sociedade para gerenciar as finanças do escritório. Bancos como Bradesco e Banco do Brasil oferecem contas específicas para pessoas jurídicas.

Cenários práticos

Caso 1: Advogado autônomo em home office

Ana é uma advogada trabalhista que deseja formalizar seu home office como Sociedade Unipessoal de Advocacia. Ela precisará de documentos pessoais (OAB, CPF, RG, comprovante de residência), contrato social e comprovante de endereço (IPTU ou contrato de locação). Com o suporte da CPA Prime Contabilidade, Ana registra sua SUA na OAB-SP e opta pelo Simples Nacional, reduzindo sua carga tributária.

Caso 2: Escritório com múltiplos sócios

Lucas e Mariana, especializados em Direito Empresarial, planejam abrir um escritório com uma Sociedade Simples Limitada. Eles elaboram um contrato social detalhado, com divisão de lucros e responsabilidades, e reúnem documentos pessoais e do imóvel alugado. A CPA Prime Contabilidade os auxilia no registro na OAB e na Junta Comercial, garantindo conformidade.

Caso 3: Advogado estrangeiro

Roberto, um advogado argentino, deseja abrir um escritório no Brasil. Além dos documentos padrão, ele apresenta visto de trabalho, tradução juramentada de seu diploma e autorização da OAB. Saiba mais em Tributação para empresas de estrangeiros no Brasil e Abertura de empresa LTDA para estrangeiro**.

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Dúvidas frequentes

1. Quais documentos são obrigatórios para abrir um escritório de advocacia?

Os principais documentos incluem carteira da OAB, CPF, RG, comprovante de residência, contrato social e comprovante de endereço do escritório. A CPA Prime Contabilidade orienta sobre os requisitos específicos de cada estado.

2. Quanto tempo leva para abrir um escritório de advocacia?

O processo pode levar de 30 a 60 dias, dependendo da agilidade na entrega dos documentos e da aprovação da OAB e Junta Comercial. Com a CPA Prime Contabilidade, o prazo pode ser reduzido.

3. Qual é o custo para abrir um escritório?

Os custos incluem taxas da OAB (R$ 200 a R$ 500, dependendo da seccional), Junta Comercial (R$ 100 a R$ 300) e prefeitura (R$ 50 a R$ 200), além de honorários contábeis. A CPA Prime Contabilidade oferece pacotes acessíveis para advogados.

4. Posso abrir um escritório como MEI?

Não, a advocacia não é permitida no MEI, pois é uma profissão regulamentada pela OAB. A Sociedade Simples ou Unipessoal de Advocacia são as opções adequadas. Saiba mais em Advogados podem ser MEI?.

5. Advogado estrangeiro pode abrir um escritório no Brasil?

Sim, desde que tenha autorização da OAB e atenda às exigências para estrangeiros, como visto de trabalho e tradução juramentada de documentos. Saiba mais em Documentos necessários para estrangeiro abrir empresa no Brasil.

6. Como reduzir custos na abertura do escritório?

Escolher o regime tributário correto, como o Simples Nacional, e planejar os gastos com a CPA Prime Contabilidade pode minimizar os custos iniciais e recorrentes.

7. A CPA Prime Contabilidade oferece suporte completo?

Sim, a CPA Prime Contabilidade auxilia em todas as etapas, desde o planejamento até a abertura do CNPJ, registro na OAB e gestão fiscal. Entre em contato para uma consultoria personalizada!

Impacto de uma abertura bem-sucedida

Formalizar um escritório de advocacia com os documentos corretos e em conformidade com as exigências legais traz benefícios significativos. Economicamente, a escolha de uma estrutura jurídica e regime tributário adequados pode reduzir a carga de impostos em até 50% em comparação com a atuação como pessoa física. Socialmente, um escritório formalizado aumenta a credibilidade perante clientes e parceiros, além de contribuir para a economia local por meio de impostos e empregos.

Além disso, a profissionalização do negócio permite que o advogado foque em sua atuação jurídica, delegando questões administrativas e fiscais à CPA Prime Contabilidade. Essa eficiência resulta em maior competitividade no mercado e crescimento sustentável do escritório.

Dicas práticas para advogados

1. Organize os documentos com antecedência: Reúna todos os documentos exigidos antes de iniciar o processo para evitar atrasos.

2. Consulte a OAB local: Cada seccional pode ter exigências específicas. Verifique os requisitos no site da OAB do seu estado.

3. Planeje a tributação: Simule os custos de cada regime tributário com a CPA Prime Contabilidade para escolher a opção mais econômica.

4. Invista em um contador especializado: Um profissional experiente, como os da CPA Prime Contabilidade, garante conformidade e agilidade.

5. Considere a localização do escritório: Um endereço estratégico pode atrair mais clientes, mas verifique as exigências municipais para alvarás.

Conclusão: Abra seu escritório com segurança e eficiência

Abrir um escritório de advocacia exige planejamento, organização e atenção às exigências legais e fiscais. Com os documentos corretos, como carteira da OAB, contrato social e comprovante de endereço, e o cumprimento das normas da OAB e da Receita Federal, você pode formalizar seu negócio com sucesso. A CPA Prime Contabilidade está pronta para guiá-lo em cada etapa, desde a elaboração do contrato social até a escolha do regime tributário mais vantajoso.

Não deixe a burocracia atrasar seus planos. Entre em contato com a CPA Prime Contabilidade hoje mesmo e comece a construir o futuro do seu escritório com confiança, conformidade e eficiência financeira