Esta é uma dúvida comum a muitos empresários. Neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade, você vai entender se existe a necessidade de entregar o IR no caso de empresas inativas e quais outras declarações estas empresas devem emitir. Leia o artigo na íntegra!
Quando uma empresa é considerada inativa?
Antes de falar sobre os tributos a serem pagos, é preciso esclarecer o que torna uma empresa inativa: Empresas inativas são aquelas que não realizam mais nenhum tipo de atividade (seja operacional, financeira ou patrimonial, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais durante um determinado ano-calendário), mas não fecharam suas portas oficialmente.
Ao contrário de uma empresa que tem seu CNPJ dado baixa, a empresa inativa, ainda que não tenha frequência de movimentação, ainda tem um CNPJ existente. Portanto, necessita entregar as suas obrigações previdenciárias e fiscais.
Se um empresário pretende retomar em breve as atividades de sua organização, é importante que mantenha seus deveres fiscais em dia. No caso de empresas que não tenham a intenção de permanecerem ativas ao longo dos anos, é recomendável que seja feito o fechamento legal do negócio tão logo seja possível, uma vez que para formalizar seu encerramento, a empresa não pode ter nenhuma dívida com o fisco.
Como declarar o imposto de renda se minha empresa está inativa?
Conforme estabelecido pela própria Receita Federal, desde 2016 as empresas inativas devem apresentar a cada período as seguintes declarações:
- PGDAS Mensal no caso de empresa do Simples Nacional;
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), no caso de empresa .do lucro presumido ou lucro real: preenchida no mês de janeiro de cada ano-calendário.
- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações para a Previdência Social): que comprovem que a empresa não tem pendências nem fez contratações.
O empresário que for sócio de empresa inativa não precisa apresentar sua declaração de imposto de renda para pessoa física por esse motivo. Porém, se o contribuinte necessita fazer sua declaração de IR por outras razões, nesses casos, é necessário declarar que é sócio de empresa inativa.
Ficou com mais alguma dúvida sobre como empresas inativas devem proceder no período de entrega de declaração de imposto de renda? Então, fale com a CPA Prime Contabilidade. No mercado há mais de 26 anos, nossa equipe conta com profissionais especializados e experientes que já auxiliaram diversas empresas em suas rotinas fiscais e tributárias. Entre em contato conosco!
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