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19/04/2023Todos os anos milhões de contribuintes começam a preparar sua documentação para apresentar à Receita Federal na forma de Declaração do Imposto de Renda. Por meio do documento, o Governo Federal consegue averiguar se o cidadão está pagando menos ou mais impostos do que o devido. Mas você sabia quem nem todas as pessoas são obrigadas a declarar o seu imposto de renda? Saiba quem deve declarar neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade.
Quem deve declarar o IR?
O prazo para a entrega da declaração começou em março, mas muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre quem realmente precisa prestar contas à Receita Federal. Se este é o seu caso e é pessoa física, confira se você se encaixa nos critérios a seguir:
– teve rendimentos tributáveis que estão sujeitos aos ajustes na declaração e cuja soma tenha sido superior a R$28.559,70;
– teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte exclusivamente, cuja soma tenha sido superior R$ 40 mil;
– obteve, independentemente do mês, um ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
– executou operações de alienação na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e semelhantes: que sejam superiores a R$ 40 mil ou com apuração de lucro líquido sujeita à incidência de impostos.
– Relativos à atividade rural: quem teve receita bruta em valores superiores a R$ 142.798,50 ou queira compensar, no ano-calendário, prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário 2022.
– conquistou, até 31 de dezembro de 2022, a propriedade ou posse de bens ou direitos (inclusive terra nua), que tenha valor superior a R$ 300 mil;
– transitou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano e esteve nesta situação em 31 de dezembro de 2022;
– optou pela isenção do Imposto incidente sobre ganho de capital obtido pela venda de imóveis residenciais, desde que o valor seja aplicado na compra de imóveis residenciais em território brasileiro, dentro de 180 dias a contar da celebração do contrato de venda.
Qual é o prazo para entrega da Declaração de IR 2023?
O prazo para entrega termina em 31 de maio de 2023, data em que tamém começa a ser paga a restituição. Confira a seguir o calendário dos lotes:
31 de maio: primeiro lote;
30 de junho: segundo lote;
31 de julho: terceiro lote;
31 de agosto: quarto lote;
29 de setembro: último lote.
A partir deste ano o programa tem uma novidade: os contribuintes poderão receber sua restituição via PIX com a chave de seu CPF.
Se você precisa de ajuda para reunir a documentação necessária para declarar o imposto de renda 2023, fale com a CPA Prime Contabilidade. Temos um time de profissionais prontos para lhe auxiliar. Entre já em contato conosco!