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25/12/2023Mais um ano se encerrando e muita gente já começa a se organizar para pagar as contas que chegam no início do ano como: seguro do carro, rematrícula, material escolar, IPTU e, claro, o IPVA 2024, sobre o qual falaremos no artigo de hoje.
O que é o IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA é um tributo obrigatório a todos os indivíduos que tenham um veículo em seu nome. O bem pode ser uma motocicleta, carro, van, ônibus e até caminhão.
A taxa para pagamento do IPVA pode ser cobrada em uma cota única, uma vez por ano, ou parcelada pelo proprietário do veículo. O valor arrecadado do imposto é distribuído igualmente entre o estado e o município correspondente à matrícula do veículo.
Cálculo do IPVA 2024: como é feito?
É importante dizer que não há um valor predeterminado para o IPVA. Isso porque o cálculo pode variar de acordo com o modelo e ano de fabricação do veículo e também conforme o estado onde está registrada sua matrícula. Mas, geralmente, o valor do imposto fica entre 1% e 6%. Essa é a razão pela qual a alíquota pode variar tanto dependendo da região do País (entre os estados com o IPVA mais caro, lideram São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que ficam em torno de 4%).
Na hora de calcular o IPVA 2024, é só consultar na Tabela Fipe qual o valor venal do veículo, onde constam os valores médios de veículos comercializados no Brasil. Para isso, você deve consultar a marca do veículo, modelo, ano de fabricação, versão e o valor.
Feito isso, basta multiplicar o valor venal pela alíquota cobrada no estado onde o veículo tem sua matrícula registrada.
Quem não precisa pagar o IPVA 2024?
Algumas pessoas podem obter isenção parcial ou total no pagamento do IPVA. Seguem abaixo as categorias
PCD
Pessoas com deficiência (PCD) estão isentas, com regras que podem variar de acordo com o estado. Fazem parte desta categoria indivíduos com deficiência visual, física, mental severa ou profunda e com TEA (Transtornos do Espectro Autista). Desde que tenha processo administrativo solicitando a isenção de uma porcentagem do carro. Mas existem algumas regras a serem seguidas.
Carros com fabricação mais antiga
A regra varia de acordo com o estado. Em algumas unidades federativas, a isenção ocorre a partir de 10 anos (carros fabricados em 2014 ou antes).
Carros híbridos ou elétricos
Estão isentos em 9 estados, além do Distrito Federal, porém a legislação que regulamenta essa isenção expira em 31 de dezembro de 2023 e as regras para o ano q vem podem mudar.
Ficou com alguma dúvida sobre como calcular o seu IPVA 2024? A CPA Prime Contabilidade pode te ajudar. Entre em contato e fale com um dos nossos consultores.