Limite MEI 2023: o que mudou?

Se você é MEI, é importante se manter atualizado sobre todas as notícias que surgem sobre sua pessoa jurídica. E hoje vamos falar sobre o Limite MEI 2023. A CPA Prime Contabilidade traz para você informações sobre o novo teto e o que mais mudou. Leia o artigo na íntegra!

 

O limite MEI 2023 aumentou?

Por enquanto, o limite anual de faturamento para quem é MEI é de R$ 81 mil. Porém, você, como microempreendedor individual, deve estar sabendo que está em tramitação um Projeto de Lei que autoriza um aumento neste faturamento, além da contratação de até dois funcionários.

É possível que essa proposta de lei seja aprovada ainda em 2023. Mas a verdade é que o projeto ainda está em validação e não há uma data definida para esta mudança.

Até o presente momento, continuam em vigor os valores anteriormente estabelecidos, que reconhecem como Microempreendedor Individual o profissional que recebe até R$ 6.750,00 por mês (R$ 81 mil anuais), podendo contratar um único funcionário.

Caso você ainda não tenha aberto a MEI, considere que, embora ela ofereça várias vantagens em comparação a outras pessoas jurídicas como o pagamento de menos tributos, por exemplo, ela apresenta como fator negativo esse baixo limite de faturamento.

 

O que diz o projeto que promete aumentar o faturamento para MEI?

Como citamos, o limite atual para faturamento de MEI é de até R$ 81 mil reais. Porém, o novo Projeto de Lei Complementar 108/2021 tem como objetivo aumentar esse limite para até R$ 130 mil reais. Assim, o valor mensal do microempreendedor individual passaria de R$ 6.750,00 para R$ 10.833,00.

Embora já tenha sido aprovado pelo Senado Federal, para que passe a vale,o projeto também precisa da validação da Câmara dos Deputados e sanção do presidente.

Fora o limite de faturamento, não estão previstas outras mudanças para a MEI. Assim, quem deseja ser microempreendedor individual ainda precisa estar atento a outros fatores como atividade econômica permitida para a modalidade.

 

E se o MEI ultrapassar o teto de faturamento permitido?

Essa é uma dúvida comum. Profissionais autônomos, cuja renda possa variar ao longo dos meses, nem sempre recebem um valor similar todos os meses.

Caso o faturamento tenha excedido menos de 20% do teto, ou seja, o valor do faturamento anual chegou a até R$ 97.200,00, a recomendação é a que você continue emitindo seu Documento de Arrecadação Simples (DAS) normalmente até dezembro do ano em exercício.

Em janeiro, será necessário emitir uma guia DAS complementar para pagamento de taxas do valor que ultrapassaram o estipulado.

Porém, se o valor excedido for superior a 20%, o microempreendedor deverá solicitar o desenquadramento o quanto antes. Do contrário, os juros e impostos serão cobrados de forma retroativa.

 

Quer saber mais sobre as vantagens e desvantagens para MEI? Fale com a CPA Prime Contabilidade!