A reforma tributária introduz um novo regime tributário no Brasil a partir de 2026, impactando diretamente os advogados e sociedades de advocacia. Com a implementação gradual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o sistema substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, criando um modelo de IVA dual mais neutro e não cumulativo. Portanto, advogados precisam entender essas mudanças para adaptar sua gestão fiscal, emitir documentos corretamente e planejar estratégias que preservem a competitividade. A CPA Prime Contabilidade auxilia profissionais liberais nessa transição, oferecendo suporte especializado para minimizar riscos e otimizar obrigações.
Dessa forma, 2026 representa o início prático da transição, com fase de implementação inicial e novas exigências acessórias, ainda sem substituição integral dos tributos atuais no primeiro ano. Além disso, a obrigatoriedade de destaque informativo na nota fiscal e adaptações em sistemas contábeis exige preparação imediata. Consequentemente, advogados que atuam como pessoa física ou por meio de sociedades enfrentam alterações significativas na forma de tributação de serviços jurídicos ao longo do período de transição.
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O que é o Novo Regime Tributário a Partir de 2026?
O novo regime tributário decorre da Emenda Constitucional nº 132/2023 e será regulamentado por leis complementares e atos infralegais próprios. O IBS (de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios) e a CBS (de competência federal) unificam a tributação sobre o consumo, promovendo não cumulatividade ampla, nos termos da regulamentação. Assim, o contribuinte poderá se creditar do imposto incidente nas etapas anteriores, conforme regras específicas.
A partir de 2026, inicia-se o período de transição, com implementação progressiva dos novos tributos e convivência com o sistema atual até 2033. Para advogados, isso significa repensar a precificação de honorários e a gestão de créditos fiscais. A CPA Prime Contabilidade orienta sobre essas adaptações, garantindo conformidade desde o início.
Impactos Principais nos Advogados e Sociedades de Advocacia
Os serviços advocatícios, atualmente tributados pelo ISS municipal e por PIS/Cofins no âmbito federal, serão gradualmente submetidos ao novo modelo de IBS e CBS durante o período de transição.
A Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê redução de 30% da alíquota padrão para serviços de profissões regulamentadas, incluindo a advocacia, conforme regulamentação específica. No entanto, sociedades uniprofissionais e profissionais autônomos precisarão avaliar os impactos do novo regime em comparação com a sistemática atual.
Além disso, profissionais liberais que optarem por atuar como contribuintes do IBS e da CBS deverão observar as regras de inscrição e emissão de documentos fiscais previstas na regulamentação, o que pode tornar necessária a formalização como pessoa jurídica em determinados cenários. Portanto, muitos advogados que atuavam apenas como pessoa física podem reconsiderar a formalização. Saiba mais sobre Advocacia em 2026: Pessoa Física ou Empresa para avaliar as melhores escolhas.
Outro ponto relevante envolve o Simples Nacional: o regime permanece vigente durante a transição, com regras próprias de tratamento do IBS e da CBS que serão definidas em legislação complementar. Dessa forma, escritórios com faturamento até R$ 4,8 milhões preservam o enquadramento, mas devem acompanhar atentamente as normas de transição e eventual sistemática de creditamento.
Obrigações Acessórias e Emissão de Documentos no Novo Regime
Com a implementação progressiva do IBS e da CBS, os contribuintes deverão observar os novos leiautes e obrigações acessórias definidos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS. Assim, advogados que emitirem documentos fiscais deverão adequar seus sistemas às exigências técnicas previstas na regulamentação.
Por exemplo, em um cenário real de um advogado autônomo em Diadema ou região metropolitana de São Paulo, a emissão incorreta pode gerar inconsistências fiscais. Portanto, contar com suporte contábil especializado reduz riscos e assegura conformidade. Saiba mais sobre CNPJ para Advogados: Regras Atualizadas para 2026 e entenda os detalhes da formalização obrigatória em alguns casos.
Planejamento Tributário Essencial para Advogados em 2026
O planejamento tributário ganha relevância com o novo regime. A possibilidade de apropriação de créditos dependerá do enquadramento e da regulamentação específica, podendo envolver despesas vinculadas à atividade, conforme permitido na legislação. Além disso, revisar contratos de prestação de serviços garante que honorários reflitam a nova sistemática tributária.
Sociedades maiores poderão avaliar regimes que maximizem a utilização de créditos permitidos, enquanto optantes pelo Simples Nacional precisarão analisar as regras específicas aplicáveis ao IBS e à CBS. Dessa forma, o planejamento antecipado preserva a rentabilidade. A CPA Prime Contabilidade desenvolve estratégias personalizadas para advogados, focando em conformidade e economia legal.
Saiba mais sobre Planejamento Tributário para Advogados em 2026 para explorar opções avançadas de otimização fiscal.
Benefícios e Desafios da Transição para o Setor Jurídico
Entre os benefícios, destacam-se a simplificação do sistema e a não cumulatividade ampla, conforme disciplinada na legislação complementar. Por outro lado, desafios incluem adaptação de softwares, treinamento de equipes e ajustes na precificação para manter a competitividade.
Consequentemente, escritórios que se preparam desde o início do período de transição tendem a reduzir riscos operacionais e fiscais. Assim, o impacto econômico favorece profissionais organizados e bem assessorados.
Dúvidas Frequentes sobre o Novo Regime Tributário e Advogados em 2026
Como o novo regime tributário afeta a carga tributária dos advogados em 2026?
A Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê redução de 30% da alíquota padrão para profissões regulamentadas, mas o impacto efetivo dependerá da regulamentação, da estrutura adotada e da possibilidade de aproveitamento de créditos. A CPA Prime Contabilidade calcula cenários personalizados para minimizar impactos.
Preciso abrir CNPJ como advogado a partir de 2026?
A obrigatoriedade dependerá da forma de atuação e das regras de enquadramento como contribuinte do IBS e da CBS, conforme regulamentação específica. É essencial avaliar o caso concreto com suporte especializado.
O Simples Nacional continua valendo para sociedades de advocacia?
Sim, o Simples Nacional permanece vigente durante o período de transição, com regras próprias relativas ao IBS e à CBS a serem observadas conforme legislação complementar.
Como aproveitar créditos fiscais no novo regime?
O aproveitamento de créditos observará as hipóteses permitidas na legislação do IBS e da CBS, vinculadas à atividade econômica exercida. A CPA Prime Contabilidade orienta sobre a correta apuração e utilização desses créditos.
Quais obrigações acessórias mudam imediatamente em 2026?
As mudanças ocorrerão de forma progressiva, conforme cronograma oficial, incluindo adequações em documentos fiscais e sistemas, de acordo com a regulamentação do IBS e da CBS.
A reforma aumenta ou diminui impostos para advogados autônomos?
O impacto varia conforme o modelo de atuação, enquadramento tributário e capacidade de aproveitamento de créditos. Uma análise individual é indispensável.
Como se preparar para a transição até 2033?
Atualize sistemas, revise contratos e acompanhe a regulamentação. A CPA Prime Contabilidade oferece suporte contínuo durante todo o período de transição.
Não Deixe Sua Empresa Sem Contabilidade
A CPA Prime Contabilidade se posiciona como parceira estratégica para advogados nessa nova era fiscal. Com expertise em regimes tributários atualizados, a empresa oferece soluções que garantem conformidade, redução de riscos e foco no crescimento profissional. Portanto, não espere as mudanças surpreenderem: prepare-se com quem entende do assunto e transforme desafios em oportunidades. Fale com um contador agora e avance com segurança no novo regime tributário para advogados em 2026.