O que é e como elaborar um Contrato Social?

Sua empresa já quase pronta para começar a funcionar, já tem um plano de negócios, a sociedade de investidores já foi acertada, equipe montada. O próximo passo é elaborar o seu contrato social.

É importante saber todas as etapas desse processo, o que é, para que serve Vamos a algumas dicas.

O que é um contrato social?

Contrato Social é o registro de sociedade, é como se fosse a certidão de nascimento da sua empresa. Nele, constam todas as regras e condições de funcionamento da empresa, assim como os direitos de cada um dos sócios envolvidos na abertura da empresa.

Como elaborar um contrato social passo a passo

É importante que o empreendedor contrate uma contabilidade de confiança para ajudar na elaboração do contrato social. Qualquer erro pode gerar uma série de contratempos, portanto, é importante contar com a ajuda de profissionais e apenas supervisionar o trabalho.

Acompanhe agora o passo a passo para elaborar um contrato social:

• Faça a qualificação dos Sócios

É a primeira parte do contrato, onde constam os sócios da empresa e todas as suas informações.

• Discrimine as atividades e serviços desenvolvidos pela empresa

É o momento de definir quais as atividades e serviços serão desempenhados. Essa etapa deve ser seguida conforme a descrição da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a fim de evitar erros e/ou dúvidas no tipo de tributação que a empresa irá recolher seus impostos.

É importante ter muita atenção, pois um erro na classificação te fará enfrentar muita burocracia para corrigir os dados, além de possíveis multas e punições.

• Defina o tipo de empresa e onde vai operar

O tipo de classificação que você poderá usar para abrir o seu negócio vai depender da infraestrutura e da sua atividade empresarial principal.

Os tipos mais comuns são:

• Microempreendedor Individual (MEI);
• Empresário Individual;
• Sociedade Limitada (Ltda);
• Sociedade Anônima (S.A.);
• Sociedade Individual Unipessoal (SLU).

Definir onde estabelecer sua empresa é muito importante, pois deve ser feito uma solicitação de análise da atividade x endereço está analise será feita por intermédio do processo de VIABILIDADE, ALVARÁ e do ESTADO (para empresas de comércio), que controlam quais as atividades empresariais podem ser exercidas no local, além de recolherem os impostos.

• Especifique a participação de cada sócio e quem são os administradores

No contrato social da sua empresa devem constar a divisão e a participação de casa sócio, ou seja, as quotas. Isso é baseado nos valores que cada um investiu no capital social da empresa.

Além disso, é preciso indicar quem são os administradores da empresa, bem como suas responsabilidades administrativas. Pode ser um sócio majoritário ou todos os sócios, desde que esteja tudo muito bem discriminado na cláusula do contrato social.

• Defina o pró-labore

É preciso definir o valor da base de cálculo de pró-labore para cada sócio administrador e isso pode estar no contrato social. Mas é importante lembrar que pró-labore é diferente de divisão de lucros, essa pode ser feita com base na participação de cada sócio, ou qualquer outra sugestão apontada pelos sócios (desde que indicado em uma ata especifica).

• Estabeleça regras para o bom funcionamento da sua empresa

Crie regras importante para a empresa, como a forma de distribuição do lucro, entrada e saída de sócios e todas as  informações importantes que possam afetar diretamente a empresa. Tudo deve estar documentado no contrato social e deve ser assinado por todos os sócios.

Quais são as partes de um contrato social

Existem informações que são obrigatórias no contrato social como:

Preâmbulo – qualificação dos sócios, dados pessoais, endereço, estado civil e em alguns a data de nascimento também é informada.

Dados e informações da empresa – a razão social, endereço da sede, informações referentes à sede, o tempo de sociedade e possíveis prorrogações ou renovações.

Objeto Social –  As atividades que a empresa vai exercer. Em caso de dúvida, consulte o que consta no CNAE, assim você garante as licenças apropriadas e a tributação da sua cidade.

Capital Social – dividido em cotas, é possível especificar se a empresa possui ou não acordo de cotistas.

Regras de administração da empresa –  são as responsabilidades e obrigações de cada sócio.

Assembleia geral dos sócios – aqui você especifica como as assembleias acontecerão, como acontecerão. É importante deixar definido e registrado.

Exercício Social – o comum é iniciar o exercício segundo o calendário, 1º de janeiro e terminar em 31 de dezembro, mas algumas atividades não conseguem seguir esse padrão, por exemplo, as de cultivo.

Continuidade da Sociedade – Nesse ponto, você define a continuidade da empresa. Caso um sócio venha a falecer, o que ocorrerá, se será aceito um novo sócio.

Cotas e distribuição – coloque regras em relação as cotas, se serão divisíveis ou não, se poderão ser penhoradas. E a respeito dos lucros, geralmente específica em contrato se poderá ser distribuído de forma desproporcional ou não.

Transferência de cotas e cessão do direito de preferência – Nem você ou os sócios podem transferir as cotas a um terceiro sem comunicar e ter autorização deles. Seus sócios terão o direito de comprar suas cotas antes de um terceiro  e você a preferência sobre as cotas deles.

Soluções controvérsias –  Caso haja desentendimentos entre os sócios e não conseguirem chegar a um acordo amigável, é adotada a Câmara de Arbitragem. A decisão da Câmara para a resolução do conflito é definitiva, não podendo ser contestada no judiciário o que for decidido.

Disposições gerais – Isso é muito importante. É discriminado no contrato que, havendo acordo de voto, acordo entre os cotistas ou sócios, eles serão superiores ao contrato social. Isso é feito para evitar custos jurídicos. Esse documento tem validade superior ao contrato social.

Agora que você já entendeu o que é e como elaborar um contrato social, é importante ter uma assessoria contábil de confiança junto com você nesse processo. Conte com a experiência da CPA Prime, um escritório de contabilidade com atendimento presencial, on-line, via e-mail, WhatsApp, com atenção técnica especializada no seu negócio.

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