Empresas inativas têm obrigações fiscais?
11/05/2022
Nos dias atuais, em que praticamente tudo funciona com o respaldo da tecnologia, não faz muito sentido pensar em pilhas de documentos impressos sendo levados pra lá e pra cá. Para facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas, hoje podemos contar com o Certificado Digital. Mas você sabe o que é exatamente e em quais situações ele pode ser usado? Confira neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade.
O que é o Certificado Digital?
Este documento eletrônico pode ser usado como RG para pessoas físicas e também CNPJ para jurídicas. O certificado digital possibilita várias operações no contexto virtual como emissão de notas fiscais, entrega de declarações, assinatura de contratos e outros documentos, além de transações.
Muitas pessoas ainda têm receio de utilizar este recurso, afinal, o tempo todo ouvimos falar de episódios de vazamento de dados e fraudes envolvendo dados pessoais. Mas se você está se perguntando se o certificado digital é uma solução segura, a resposta é: SIM. Isso porque a tecnologia de criptografia garante a segurança e inviolabilidade dos dados. O sistema desenvolvido para este tipo de certificação trabalha da seguinte maneira:
- Chave Privada: comprova a identidade de pessoa física ou jurídica. Vale ressaltar que somente quem conhece essa chave de segurança poderá usar o certificado gerado por ela. O documento pode ser usado para assinar um documento virtual ou obter a liberação de acesso a um sistema.
- Chave Pública: todos que precisem utilizá-la para assinatura ou disponibilizar documentos podem ter acesso a ela.
Em qualquer um dos casos, os dados só poderão ser identificados pelo receptor se este tiver acesso às chaves, que são geradas através de funções matemáticas que nunca se repetem. Ambas trabalham simultaneamente, o que significa que só uma pode autenticar o que a outra chave assinou.
Além desse sistema altamente seguro, existem outras recomendações gerais já conhecidas por qualquer pessoa que utilize ferramentas digitais como: escolher senhas seguras, alternar caracteres, evitar datas de aniversário ou nomes de familiares e etc.
Quando utilizar os certificados digitais?
A ferramenta permite que muitas operações sejam realizadas com menos burocracia e mais agilidade. Durante a pandemia, o certificado digital foi fundamental na rotina de muitas pessoas e empresas que puderam otimizar seus trâmites internos de forma segura e produtiva. Com ele é possível:
- Assinar notas fiscais eletrônicas;
- Enviar declarações de pessoas jurídicas como a ECF;
- Acessar órgãos públicos como o INSS e Receita Federal;
- Assinar e enviar documentos via internet;
- Fazer procurações eletrônicas;
- Realizar transações bancárias.
Como conseguir um Certificado Digital?
Para obtê-lo é preciso procurar por uma Autoridade Certificadora, credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Basta escolher o tipo de certificado adequado à sua necessidade ou área de atuação e seguir as recomendações da AC.
A utilização dos certificados digitais já vem sendo implementada por muitas empresas, principalmente nos últimos dois anos, isso porque a ferramenta garante baixo custo, segurança dos dados e menos burocracia.
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