O que você precisa saber sobre Recuperação Tributária

Um dos principais pontos de atenção do setor financeiro das empresas é com relação ao pagamento de tributos que estão previstos em lei. No entanto, os governos também podem cobrar alguma taxa, contribuição ou imposto de forma indevida. Nestes casos, o que as organizações devem fazer? Leia esse conteúdo da CPA Prime Contabilidade até o final e descubra tudo sobre Recuperação Tributária.

 

O que é Recuperação Tributária?

A Recuperação Tributária consiste na compensação de tributos que a organização pagou de forma indevida ao governo. Todas as empresas, sejam elas públicas, privadas e independente de porte, podem fazer esse tipo de procedimento para recuperar o valor excedente.

Entre os tributos que podem ser restituídos por meio da Recuperação Tributária estão: o Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto de Renda (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL); Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);Seguro por Acidente do Trabalho (SAT); Salário educação; Energia elétrica; Taxas de água e de esgoto; etc.

Cabe ressaltar que cada tributo citado na lista acima tem uma forma particular de recuperação que vai depender se ele é recolhido pelo governo federal, estadual ou municipal.

 

Como é feita a Recuperação Tributária?

O primeiro passo que a empresa que quer começar um processo administrativo de Recuperação Tributária deve fazer é realizar uma análise financeira de todas as declarações tributárias,o que inclui a verificação de todas as notas fiscais, com a relação exata dos impostos incidentes, custos, despesas e encargo. O ideal é que isso tudo seja feito por um especialista tributário. É ele quem vai conseguir visualizar todas as oportunidades existentes.

A equipe que se debruçar no processo vai listar todas as espécies de tributos que foram pagos indevidamente, analisar a norma correspondente a cada tributo e ver qual o erro de cálculo que gerou o pagamento indevido. Em seguida, todos os documentos comprobatórios são reunidos.

Com tudo organizado e os documentos necessários, a empresa se dirige para o órgão  responsável, que pode ser a Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda do Estado, ou Secretaria da Fazenda do Município. Em casos de comprovação do pagamento indevido, os tributos pagos indevidamente devem ser analisados e calculados pela empresa, que fará a  correção monetária e atualização dos valores, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros.

Vale ressaltar que os valores pagos indevidamente podem ser devolvidos à empresa de duas formas: por restituição e por compensação. Na primeira situação, o órgão responsável deposita o dinheiro de volta na conta de pessoa jurídica. Já na devolução por compensação, os valores pagos de forma indevida geram um crédito tributário que pode ser usado para abater outros tributos correntes.

Viu como a Recuperação Tributária é um processo administrativo complexo e que exige muito rigor e conhecimento especializado? Erros aqui podem acarretar malha fiscal, fiscalização e até Auto de Infração. Por isso, o ideal é que a sua empresa contrate um escritório de contabilidade para te dar a solução perfeita!

A CPA Prime Contabilidade é um escritório que está há mais de 30 anos no mercado e que um time de profissionais com expertise em Recuperação Tributária. Entre já em contato conosco e solicite um orçamento sem compromisso!