Responsável pelo registro e acompanhamento de atividades comerciais, a junta Comercial é uma instituição fundamental para as empresas. Neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade, você vai entender qual a sua importância e quais funções a Junta Comercial executa. Confira!

O que é Junta Comercial?

Em resumo, Junta Comercial é um órgão público responsável por realizar, organizar e armazenar os registros de empresas que querem atuar comercialmente no Brasil. Cada estado tem sua própria Junta Comercial e ela representa o primeiro passo para as empresas obterem seu CNPJ e aprovação do contrato social.

A Junta Comercial é uma entidade regulamentada pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro e Comércio). A seguir, vamos saber mais sobre quais atividades são desempenhadas por ela para as empresas.

Quais as atribuições da Junta Comercial?

Registro de empresas

O órgão é responsável por receber e analisar os documentos necessários para o registro de empresas e atividades comerciais, concedendo-lhes personalidade jurídica. Assim, é papel da entidade oficializar a existência de sociedades das mais variadas naturezas como: anônimas, limitadas, cooperativas, entre outras.

Organização e arquivamento de documentos

Ela mantém um registro de documentos importantes como contratos sociais, estatutos, atas de assembleias e balanços patrimoniais.

Alterações contratuais

Sempre que ocorrem mudanças nas empresas como alterações no nome, endereço, capital social, composição societária e outras informações, a Junta deve registrar essas alterações para garantir a segurança e a transparência das relações comerciais.

Baixa de empresas

Quando uma empresa encerra suas atividades, o órgão formaliza essa decisão emitindo uma certidão de baixa cadastral.

Com a Lei nº 13.874/2019, esse procedimento se tornou mais fácil. Isso porque desde então, foi instituída pela legislação a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Alterações no Registro Empresarial. Essa regulamentação contempla todas as juntas comerciais do Brasil.

Protocolo e publicação de documentos

Também é responsabilidade da instituição protocolar documentos comerciais como atas de assembleias, contratos sociais, estatutos e balanços.

O órgão também tem o dever de publicar esses documentos para viabilizar a consulta pública.

Modernização e digitalização

Diversas unidades no Brasil já investiram na modernização e digitalização de seus serviços, permitindo que as empresas realizem registros e transações online.

Uma consultoria contábil pode ajudar a sua empresa em todos os trâmites que envolvem o trato com a Junta Comercial, poupando tempo e agilizando os processos. Entre em contato com a CPA Prime Contabilidade e saiba mais!