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Responsável pelo registro e acompanhamento de atividades comerciais, a junta Comercial é uma instituição fundamental para as empresas. Neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade, você vai entender qual a sua importância e quais funções a Junta Comercial executa. Confira!
O que é Junta Comercial?
Em resumo, Junta Comercial é um órgão público responsável por realizar, organizar e armazenar os registros de empresas que querem atuar comercialmente no Brasil. Cada estado tem sua própria Junta Comercial e ela representa o primeiro passo para as empresas obterem seu CNPJ e aprovação do contrato social.
A Junta Comercial é uma entidade regulamentada pelo DNRC (Departamento Nacional de Registro e Comércio). A seguir, vamos saber mais sobre quais atividades são desempenhadas por ela para as empresas.
Quais as atribuições da Junta Comercial?
Registro de empresas
O órgão é responsável por receber e analisar os documentos necessários para o registro de empresas e atividades comerciais, concedendo-lhes personalidade jurídica. Assim, é papel da entidade oficializar a existência de sociedades das mais variadas naturezas como: anônimas, limitadas, cooperativas, entre outras.
Organização e arquivamento de documentos
Ela mantém um registro de documentos importantes como contratos sociais, estatutos, atas de assembleias e balanços patrimoniais.
Alterações contratuais
Sempre que ocorrem mudanças nas empresas como alterações no nome, endereço, capital social, composição societária e outras informações, a Junta deve registrar essas alterações para garantir a segurança e a transparência das relações comerciais.
Baixa de empresas
Quando uma empresa encerra suas atividades, o órgão formaliza essa decisão emitindo uma certidão de baixa cadastral.
Com a Lei nº 13.874/2019, esse procedimento se tornou mais fácil. Isso porque desde então, foi instituída pela legislação a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e Alterações no Registro Empresarial. Essa regulamentação contempla todas as juntas comerciais do Brasil.
Protocolo e publicação de documentos
Também é responsabilidade da instituição protocolar documentos comerciais como atas de assembleias, contratos sociais, estatutos e balanços.
O órgão também tem o dever de publicar esses documentos para viabilizar a consulta pública.
Modernização e digitalização
Diversas unidades no Brasil já investiram na modernização e digitalização de seus serviços, permitindo que as empresas realizem registros e transações online.
Uma consultoria contábil pode ajudar a sua empresa em todos os trâmites que envolvem o trato com a Junta Comercial, poupando tempo e agilizando os processos. Entre em contato com a CPA Prime Contabilidade e saiba mais!
