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A escolha do regime tributário é um dos fatores determinantes para o sucesso da sua empresa. É importante ter atenção, pois, uma escolha errada pode gerar o pagamento de diversos impostos que poderão abalar financeiramente o negócio, além de gerar problemas fiscais com a Receita Federal.
Regime tributário: o que é?
Regime tributário é o sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ de acordo com o tipo de negócio e quantidade de arrecadação da sua empresa, além de outros fatores como o tipo de atividade exercida, o faturamento etc.
No Brasil, os tipos de regime tributário mais adotados são três: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Lucro Real – é um regime tributário com a finalidade de mensurar o Imposto de Renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no qual o cálculo realizado para determinar o valor descontado leva em conta o lucro líquido da empresa. Se a sua empresa não se encaixa nas exigências do Simples Nacional, deve adotar esta modalidade, além de não poder fazer parte do Lucro Presumido.
Algumas empresas que devem optar pelo Lucro Real:
- Instituições bancárias;
- Empresas que possuem receita bruta acima de R$ 78 milhões;
- Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
- Cooperativas de crédito;
- Empresas de arrendamento mercantil.
Lucro Presumido – A forma de tributação desse regime é simplificada para estabelecer a base de cálculo do imposto de renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. As alíquotas de presunção podem variar de acordo com a atividade exercida para os dois impostos, de 8% para atividades envolvendo indústria e comércio e de 32% em casos de prestação de serviços.
Simples Nacional – Essa modalidade tem o objetivo de facilitar o pagamento de tributos por microempresas (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Seus valores de alíquotas são menores, variam de 4% a 22,90% e contemplam diversos ramos e atividades econômicas. O Simples Nacional é a melhor opção para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões.
Como saber o Regime Tributário adequado para o meu negócio?
É importante escolher o regime tributário adequado para sua empresa para evitar a dor de cabeça de pagar tributos desnecessários ou incorretos, além de evitar pagar um valor a menos para o Fisco.
Apesar de termos conhecido as três modalidades, nem sempre uma empresa pode escolher qualquer uma delas.
Portanto, antes de fazer sua escolha, é importante considerar razões que ajudarão na escolha. Faça uma análise rigorosa, com calma, para então decidir qual o melhor regime tributário para a sua empresa.
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