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Algumas empresas por receio ou falta de conhecimento, desconsideram a possibilidade de solicitar a isenção tributária como recurso para melhorar a saúde financeira da organização. Por isso, neste artigo da CPA Prime Contabilidade você vai aprender quais as condições para solicitá-la e como utilizar esse benefício.
O que é isenção tributária?
Primeiro é preciso esclarecer uma confusão bastante comum que se faz entre isenção e outros termos como, por exemplo, não incidência tributária e imunidade tributária, uma vez que esses conceitos não são sinônimos.
Isenção tributária
Chamamos de isenção tributária a desobrigação de pagamento de imposto, de modo legal. É importante frisar que o agente isento deverá apresentar documentos que justifiquem tal liberação, já que essa isenção é respaldada por leis específicas que se aplicam cada uma à sua maneira para a União, os Estados e os Municípios.
Não Incidência Tributária
Esse benefício vai se aplicar àquelas situações em que a possibilidade de tributos estiver fora da esfera tributária em três cenários:
1 – o tributante não possui competência que defina determinada situação como hipótese de incidência tributária.
2 – apesar de o tributante poder cobrar, não o faz por não definir tal situação como hipótese.
3 – determinados fatos como incidentes de tributos são impedidos pela Contituição Federal.
Imunidade Tributária
Este recurso é permanente, uma vez que o Estado não chega a requerer o recolhimento destes tributos. Esta vedação é assegurada pela Constituição Federal.
Quem pode solicitar a isenção tributária?
Pessoas físicas e jurídicas têm direito a isenção tributária, não havendo privilégios para obtê-la. Contudo, há categorias específicas que se encaixam no perfil de cada ente da federação, sendo as regras particulares de cada um deles que nortearão a concessão deste benefício.
Por exemplo, enquanto a União concede a importadores de mercadorias como equipamentos de eneria solar e materiais cirúrgicos hospitalares, os Estados ficam responsáveis pela isenção de ICMS de alguns ramos de atividade.
E como solicitar isenção tributária?
Um dos maiores desafios do Sistema Tributário Nacional é unificar os critérios entre todos os entes federativos (União, Estados e Municípios), já que todos estão aptos a legislar sobre esses tributos.
Para solicitar a isenção, o empresário deverá discriminar a atividade econômica desempenhada pelo seu negócio, seja de produtos ou de serviços e identificar quais isenções estão previstas para o seu segmento, tendo em vista o respaldo do seu ente federativo correspondente.
Acompanhe também o andamento de editais dos entes da federação. Esta pesquisa poderá elucidar em qual categoria a sua empresa e ramo de atuação melhor se encaixam.
Em seguida, procure uma consultoria contábil que possa ajudar a sua empresa com a documentação e trato com os órgãos competentes. A CPA Prime Contabilidade conta com uma equipe experiente que poderá prestar todo o auxílio necessário para que você obtenha este benefício de forma prática e dentro dos critérios legais.
