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19/05/2023Uma das fraudes fiscais que mais podem prejudicar os negócios, emitir nota fria é considerado um crime e que proporciona graves consequências para as empresas que estão envolvidas. Pois, a nota fria visa simular uma relação comercial que nunca aconteceu para burlar o fisco. Saiba aqui o que é Nota Fria e como evitar aqui neste conteúdo da CPA Prime Contabilidade.
O que é Nota Fria?
A Nota Fria é uma espécie de nota fiscal falsa emitida com a finalidade de declarar a venda de mercadorias ou a prestação de serviços que nunca aconteceram. Dessa forma, o criminoso consegue burlar a Receita e pagar menos impostos ou nem pagar os tributos. A Nota Fria também pode ser usada para fazer lavagem de dinheiro, sonegar impostos e para camuflar esquemas que envolvem roubo.
A utilização da Nota Fiscal Eletrônica até dificultou a prática deste tipo de crime, mas não foi possível impedir totalmente a sua ocorrência. Além disso, vale a pena ressaltar que a sua empresa pode ser envolvida na fraude sem conhecimento. Para isso, é fundamental fazer um monitoramento criterioso.
Como identificar uma Nota Fria?
O primeiro passo para identificar uma Nota Fria é: no momento em que qualquer nota fiscal for recebida por sua empresa, analise se o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) enviado realmente corresponde ao que foi adquirido ou contratado. Confira o nome do emitente, o CNPJ, a inscrição estadual, a descrição dos produtos ou serviços, as quantidades e os valores. Confira se está tudo ok.
A sua organização também pode fazer esta verificação por meio da análise da validade da chave de acesso da nota fiscal, que em geral fica localizada no canto superior direito da nota, no site oficial da Secretaria da Fazenda identificando se a nota foi homologada pela Receita e se seu status aparece como “Autorizada”.
E se a sua empresa receber uma Nota Fria? Aí ela deverá fazer um manifesto de notas fiscais, que é um processo em que a organização confirma ou não o recebimento de uma nota fiscal emitida contra seu CNPJ na Secretaria da Fazenda. Assim, a sua empresa mostra que a operação não foi realizada ou que a desconhece. Esse procedimento vai resguardar o seu negócio de pagar tributos decorrentes desse documento ilegal.
Punição pela emissão de Nota Fria
As empresas que se envolvem neste tipo de crime de emissão de Nota Fria podem sofrer punições graves. Elas podem receber multas, ter que interromper os serviços da organização e até ter a situação cadastral baixada pela Receita Federal, o que significa que ela não poderá mais atuar e nem emitir novas notas. A Secretaria de Fazenda ainda pode cancelar a inscrição estadual da empresa.
Além disso, emitir Nota Fria é um delito que está previsto no artigo 172 do Código Penal. Portanto, os indivíduos podem até ser presos. A pena pode variar de dois a quatro anos de prisão.
A maneira mais eficiente, prática e segura para proteger a sua empresa é a contratação de uma assessoria de contabilidade que vai fazer todo o monitoramento para o seu negócio. A CPA Prime Contabilidade tem toda a experiência e qualificação para fazer esta tarefa tão importante. Solicite já um orçamento sem compromisso conosco!
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