O que você precisa saber sobre Governança de Dados
15/06/2022
Demissão por justa causa: quais são os direitos do trabalhador?
29/06/2022
Um dos princípios fundamentais para que o negócio tenha sucesso e um desenvolvimento sustentável é o cuidado com a saúde financeira. Dentro desse contexto, não basta somente pagar regularmente colaboradores, fornecedores e contas do dia a dia. É fundamental ficar atento também ao pagamento dos impostos devidos para que a organização não fique cheia de dívidas tributárias e enfrente os problemas decorrentes dessa situação. Saiba o que sua empresa pode fazer em um cenário assim nesse conteúdo da CPA Prime Contabilidade.
O que são dívidas tributárias?
As dívidas tributárias podem se referir a impostos, taxas e contribuições diversas. Entram nessa categoria o Imposto de Renda, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo. Aqui foram citados impostos pagos ao município, ao Estado e à União.
Geralmente, em uma situação de crise econômica, muitas empresas deixam para segundo plano o pagamento de impostos e tributos, às vezes não há recursos disponíveis. No entanto, adquirir dívidas tributárias ocasiona uma série de problemas para os negócios. A depender do tributo devido (se é municipal, estadual ou federal), a empresa entra para a Dívida Ativa, o que acarreta algumas consequências como:
– A aplicação de multas: o atraso no pagamento de tributos pode gerar multas e taxas de juros bem altas para as empresas;
– Dificuldade de acesso a linhas de crédito: com o nome da organização inscrito na Dívida Ativa por causa do não pagamento de dívidas tributárias, é muito mais complicado conseguir novos empréstimos ou linhas de crédito para o negócio. Assim fica até mais difícil colocar de novo as contas da empresa “no azul”;
– Obstáculos para participação de licitações públicas: a empresa com esse tipo de dívida também pode ficar sem poder participar de seleções e programas de concorrência pública;
– Responsabilização pelo Fisco: aqui já é uma situação mais grave que acontece caso a empresa seja acusada pela Receita ou por algum órgão municipal ou estadual de sonegação de impostos. Funcionários, sócios e diretores podem ser responsabilizados.
As dívidas tributárias prescrevem?
As dívidas tributárias podem sim prescrever, ou seja, o Estado perde judicialmente o direito de cobrar determinado imposto, taxa ou contribuição. Mas isso só acontece se em cinco anos, contados da constituição do débito, essa dívida não for cobrada. Essa regra consta no artigo 174 do Código Tributário Nacional.
O melhor dos cenários é não ter dívidas tributárias. Por isso, é essencial que as empresas procurem regularizar os seus débitos e tenham um bom planejamento financeiro que contemple medidas preventivas, por exemplo. Já parou para pensar se a sua organização está enquadrada no regime de tributação correto? Está atualizado e por dentro das normas tributárias e fiscais que mudam a todo momento? Tudo isso é possível com a ajuda da CPA Prime Contabilidade!
Somos um escritório de contabilidade com 30 anos de trajetória que presta serviços fiscais, trabalhistas e contábeis para empresas dos mais diversos portes e segmentos. Solicite já um orçamento conosco e não tenha mais dor de cabeça com os números do seu negócio! Clique aqui para falar com a gente!
