Não existe um único CNAE pet shop. O código certo depende do que a empresa faz de verdade: vender ração e acessórios, dar banho e tosar, hospedar animais ou atender como clínica. E essa escolha vai muito além de um campo no cadastro, porque o CNAE define o anexo do Simples Nacional, o tipo de nota fiscal, as licenças da prefeitura e até se o negócio pode ser MEI.
Escolher o código errado é um daqueles erros que só aparecem meses depois, quando o imposto já foi pago a mais ou a nota de serviço foi recusada. A seguir, você vê os principais códigos, o que cada um cobre, como combiná-los e o que muda no bolso em cada caso.
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Os principais códigos de CNAE pet shop
A maioria dos pet shops trabalha com uma combinação de dois a quatro códigos. Todos os códigos abaixo foram conferidos na tabela oficial do IBGE (Concla), que é a referência usada pela Receita Federal e pelas juntas comerciais.
| CNAE | Descrição oficial | Quando usar | Ponto de atenção |
|---|---|---|---|
| 4789-0/04 | Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação | Loja de ração, petiscos, acessórios e venda de animais | Comércio, Anexo I do Simples |
| 9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos | Banho, tosa, corte de pelo e estética | Serviço, Anexo III sem Fator R; pode ser MEI |
| 7500-1/00 | Atividades veterinárias | Consultas, vacinas, exames, cirurgias e internação | Exige veterinário e registro no CRMV; depende do Fator R; não pode ser MEI |
| 4771-7/04 | Comércio varejista de medicamentos veterinários | Venda de remédios e vacinas para animais | Complementa a loja |
| 9609-2/07 | Alojamento de animais domésticos | Hotel, creche e adestramento (exceto cães de guarda) | Não está dentro do código de banho e tosa |
Loja de produtos: 4789-0/04
É o código do comércio. Cobre a venda de ração, petiscos, coleiras, guias, caminhas, comedouros, aquários, gaiolas e também de animais vivos de estimação, como peixes ornamentais e pássaros. Repare que ele não cobre medicamentos: o próprio IBGE manda os remédios veterinários para outro código, o 4771-7/04. Se a loja vende vermífugo, antipulgas ou vacinas, inclua esse segundo código como secundário.
Banho e tosa: 9609-2/08
É um serviço. Cobre banho, tosa, corte de pelo, hidratação e a preparação de animais para exposição. Quem tem só o salão pode usar este código como principal e, dentro do teto de faturamento, ainda pode ser MEI. Para quem está começando por esse lado, vale ler o passo a passo de abertura de CNPJ para banho e tosa.
Clínica: 7500-1/00
Atividades veterinárias exigem médico-veterinário habilitado, registro da empresa no CRMV e um responsável técnico. Este código não pode ser usado no MEI, e a tributação no Simples segue regras próprias, que você vê mais abaixo. Para quem já tem ou pretende abrir a parte clínica, a CPA mantém um guia de contabilidade para clínica veterinária.
O que cada CNAE pet shop não cobre
Um código “parecido” não serve. Pela descrição oficial, o CNAE de higiene e embelezamento (9609-2/08) não inclui atividades veterinárias, alojamento de animais nem adestramento. E isso tem consequência prática: serviço prestado fora do código cadastrado pode gerar nota recusada, autuação da prefeitura e imposto calculado no lugar errado.
Serviços que pedem código próprio
- Hotel, creche e hospedagem de animais: 9609-2/07.
- Adestramento de animais domésticos: também 9609-2/07.
- Adestramento de cães de guarda: 8011-1/02, ligado a atividades de vigilância.
- Atendimento veterinário, mesmo que eventual: 7500-1/00.
- Venda de medicamentos veterinários: 4771-7/04.
O sinal de alerta mais comum
Muitos pet shops começam com banho e tosa e, sem perceber, passam a hospedar animais no fim de semana ou a aplicar vacina no balcão. Parece um detalhe, mas não é. Cada serviço novo é um sinal para revisar o cadastro antes de começar a cobrar por ele.
Se o hotel pet virou uma frente importante, ele precisa entrar no CNAE pet shop como código secundário, com receita própria e nota de serviço separada.
CNAE principal e secundários: como montar a combinação
O CNAE principal é o da atividade mais importante da empresa, em regra a que mais gera receita. Os secundários cobrem as demais. Um pet shop completo, com loja, banho e tosa e atendimento veterinário, costuma ter de três a cinco códigos de CNAE pet shop no cartão do CNPJ.
Como definir o principal
Pense nos próximos 12 meses, não só na inauguração. Se a loja é o carro-chefe e o banho é complemento, o 4789-0/04 é o principal. Se o salão gera mais receita, o 9609-2/08 assume. O principal não muda o imposto sozinho, mas define licenças, exigências da prefeitura e a forma como a empresa aparece nos cadastros públicos.
Quando atualizar o CNPJ
Sempre que o negócio passar a oferecer um serviço novo ou quando a atividade principal mudar de verdade. A alteração é feita pela Junta Comercial (sociedades) ou pelo Portal do Empreendedor (MEI). Deixar para depois costuma sair mais caro, porque a receita do serviço novo já começa a entrar sem código para recebê-la.
Como o CNAE pet shop afeta o imposto no Simples Nacional
No Simples Nacional, cada receita vai para o seu anexo, e é o CNAE que indica qual. Informar tudo como comércio, ou tudo como serviço, gera imposto errado, para mais ou para menos. No PGDAS-D, a declaração mensal do Simples, cada venda e cada serviço precisam aparecer na atividade correta.
Comércio e serviço em anexos diferentes
- Venda de produtos (4789-0/04 e 4771-7/04): Anexo I, com alíquota nominal inicial de 4%.
- Banho e tosa e hospedagem (9609-2/08 e 9609-2/07): Anexo III, com alíquota nominal inicial de 6%, sem depender da folha.
- Serviços veterinários (7500-1/00): Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R.
Alguns produtos da loja, como ração e medicamentos veterinários, aparecem na lista de bens sujeitos à substituição tributária do ICMS da Lei Complementar 123/2006. Quando o estado aplica a regra e o ICMS já foi recolhido antes, essa parcela é separada na apuração. É mais um motivo para não lançar tudo em uma linha só.
Veterinária e o Fator R, com números
A medicina veterinária está no art. 18, § 5º-I, inciso II, da Lei Complementar 123/2006. Pelo § 5º-J, ela só fica no Anexo III se a folha de salários dos últimos 12 meses, incluindo pró-labore e encargos, for igual ou maior que 28% da receita bruta. Abaixo disso, vai para o Anexo V, que começa em 15,5%.
Veja um exemplo com uma clínica que faturou R$ 600 mil em 12 meses:
- Folha de R$ 180 mil (30%): Anexo III, 3ª faixa, 13,5% com dedução de R$ 17.640. Alíquota efetiva de cerca de 10,56%.
- Folha de R$ 120 mil (20%): Anexo V, 3ª faixa, 19,5% com dedução de R$ 9.900. Alíquota efetiva de cerca de 17,85%.
A mesma clínica, com o mesmo faturamento, pode pagar quase sete pontos percentuais a mais só por causa da folha. A comparação completa entre regimes está em Contabilidade para pet shop: como escolher o regime ideal.
Pet shop pode ser MEI?
A loja (4789-0/04) e o banho e tosa (9609-2/08) aparecem entre as ocupações permitidas ao MEI. A veterinária, não. O teto do MEI é de R$ 81 mil em 2026 e passa a R$ 110 mil em 2027, conforme a Lei Complementar 238/2026, com previsão de chegar a R$ 140 mil em 2028. Na prática, um pet shop com loja e salão movimentados passa desse limite rápido, e aí o caminho é migrar para microempresa no Simples.
Nota fiscal, inscrições e licenças conforme a atividade
Produtos são vendidos com nota fiscal de mercadoria: NF-e ou NFC-e, emitidas com a inscrição estadual. Banho, tosa, hospedagem e consultas são serviços e usam nota de serviço. Para empresas do Simples, a NFS-e Nacional já vale desde 1º de novembro de 2026, e os detalhes estão no artigo sobre NFS-e Nacional no Simples Nacional.
Pacotes mistos
Pacote “banho + ração” ou “consulta + vacina” precisa ser separado na emissão: produto em uma nota, serviço em outra. É chato no começo, mas o sistema de caixa resolve isso sozinho quando bem configurado. Cada parte do pacote precisa ter um preço próprio, porque é esse valor que vai para o anexo certo.
Inscrição estadual e municipal
Quem vende produto precisa de inscrição estadual; quem presta serviço, de inscrição municipal. Um pet shop completo costuma ter as duas. Sem a inscrição estadual, a loja não consegue emitir NF-e ou NFC-e, mesmo com o CNAE pet shop correto no cartão do CNPJ.
Licenças que mudam conforme o código
Em São Paulo, a lista de exigências da prefeitura e da vigilância sanitária varia conforme os códigos cadastrados. Venda de medicamentos veterinários e atendimento clínico costumam pedir mais documentos do que uma loja de acessórios.
O que costuma ser exigido
- Licença de funcionamento da prefeitura, compatível com o endereço e o zoneamento.
- Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, conforme o tamanho do imóvel.
- Registro no CRMV e responsável técnico, quando há clínica ou venda de medicamentos.
- Cadastro na vigilância sanitária ou no órgão de defesa agropecuária, conforme a atividade.
- Plano de descarte de resíduos, para a parte clínica.
Antes de assinar o contrato de aluguel, confirme se o imóvel aceita todos os códigos do seu CNAE pet shop. Esse é um erro caro: o ponto é ótimo, mas a prefeitura não libera a atividade naquele endereço.
Como escolher o CNAE pet shop com segurança
Siga esta ordem antes de abrir ou alterar o CNPJ:
- Liste tudo o que o pet shop vai fazer nos próximos 12 meses, inclusive serviços “eventuais”.
- Procure o código de cada atividade na tabela oficial do IBGE/Concla.
- Defina o principal pela atividade que mais vai gerar receita.
- Confirme com o contador se a combinação cabe no regime escolhido e simule o Fator R, se houver clínica.
- Verifique as exigências da prefeitura para cada código, como licença sanitária e zoneamento.
- Atualize o CNPJ sempre que o negócio passar a oferecer um serviço novo.
Uma conversa de meia hora antes de abrir evita meses de imposto calculado no anexo errado. Conheça o atendimento da CPA para o segmento em contabilidade para pet shop ou fale com a equipe da CPA Prime Contabilidade.
Dúvidas frequentes sobre CNAE pet shop
1. Qual é o CNAE pet shop mais usado?
O 4789-0/04, comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. Ele cobre a loja de produtos e costuma ser o principal quando a venda é o carro-chefe.
2. Qual o CNAE de banho e tosa?
O 9609-2/08, higiene e embelezamento de animais domésticos. É serviço, fica no Anexo III do Simples sem depender do Fator R e pode ser exercido como MEI.
3. Posso ter loja, banho e tosa e veterinária no mesmo CNPJ?
Pode, com os códigos no cadastro e o principal definido pela atividade que mais gera receita. A parte veterinária exige registro no CRMV, responsável técnico e não permite o MEI.
4. O CNAE pet shop permite ser MEI?
A loja e o banho e tosa, sim, dentro do teto de R$ 81 mil em 2026 (R$ 110 mil em 2027). A veterinária não pode ser MEI em nenhum caso.
5. Errei o CNAE. E agora?
Altere o cadastro e revise com o contador as apurações dos meses anteriores, para corrigir o anexo e, se for o caso, pedir a restituição do imposto pago a mais.
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O código certo desde o primeiro dia
O CNAE pet shop não é um detalhe de cadastro: ele define imposto, nota fiscal e licenças. Loja no 4789-0/04, banho e tosa no 9609-2/08, hospedagem no 9609-2/07 e clínica no 7500-1/00, cada receita no seu anexo. Com essa base bem feita, o negócio cresce sem precisar refazer o CNPJ a cada serviço novo.
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