CNAE e tributação de floricultura: MEI ou Simples Nacional?

Escrito Por CPA Prime Contabilidade

Índice

Quem pergunta pelo CNAE floricultura quase sempre recebe a mesma resposta, o 4789-0/02, e ela está certa: é o número do IBGE para a loja que revende flores e plantas vivas. Escolher o número é a parte fácil. A decisão que realmente mexe no bolso vem logo depois: começar como MEI ou abrir uma microempresa no Simples Nacional?

E aqui não existe resposta pronta. Tudo depende de quanto a loja deve vender, se haverá sócio, quantas pessoas vão trabalhar no balcão e se a casa pretende fazer decoração de eventos. Este texto trata só dessa escolha. O passo a passo completo de abertura está em como abrir uma floricultura.

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O que o CNAE floricultura 4789-0/02 inclui

Pela descrição do IBGE, o 4789-0/02 vale para quem revende flores, plantas e frutos naturais usados como enfeite. Na prática, ele acompanha quase tudo o que fica na prateleira de uma floricultura de bairro, desde que seja venda de produto.

Produtos que cabem no código

  • Buquês, flores de corte, orquídeas e plantas em vaso.
  • Vasos, cachepôs e suportes para plantas.
  • Adubo, húmus e terra preparada.
  • Sementes e mudas voltadas à jardinagem doméstica.

O que pede outro código

Flores e plantas artificiais não entram aqui: o IBGE manda essa venda para o 4789-0/99, o código genérico de “outros produtos”. Quem vende sementes no atacado para lavoura usa o 4623-1/06. Parece detalhe, mas quem vende os dois tipos de flor e cadastra só um código fica com parte do faturamento fora do CNPJ.

Atividades que costumam vir junto

Montar um jardim ou cuidar das plantas do escritório de um cliente já é prestação de serviço, com código próprio: o 8130-3/00, de atividades paisagísticas. O aluguel de plantas para eventos tem código próprio, o 7729-2/99. Cada atividade que gera receita precisa aparecer no cartão do CNPJ, como principal ou secundária, para que a nota saia com o código certo.

Floricultura MEI: o que a lei permite

A resposta curta é sim. Quem revende flores naturais, vasos e adubos aparece entre as ocupações liberadas ao Microempreendedor Individual, relação mantida no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e essa ocupação está amarrada justamente ao CNAE floricultura. Para quem trabalha sozinho e vende no bairro, o MEI costuma ser o jeito mais barato de começar formalizado.

Quanto o MEI paga por mês

O MEI recolhe uma guia fixa, o DAS-MEI, que soma o INSS (5% do salário mínimo) e R$ 1 de ICMS por ser comércio. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, a guia de quem vende flores fica em R$ 82,05 por mês, vencendo no dia 20. Venda alta ou baixa, o valor não muda.

O teto de faturamento

Em 2026 o limite segue em R$ 81 mil no ano. Para os anos seguintes, a Lei Complementar 238/2026 subiu o valor em dois degraus: R$ 110 mil no ano que vem e R$ 140 mil de 2028 em diante. Há uma condição: pelo art. 3º da lei, a ampliação depende de a perda de arrecadação constar no orçamento federal de cada ano. Quem abre no meio do ano tem limite proporcional aos meses de atividade.

As outras regras do MEI

  • O dono não divide o CNPJ com sócio e não pode aparecer como dono, sócio ou administrador de outro negócio.
  • Pode registrar um empregado em 2026 e até dois a partir de janeiro de 2027, com salário mínimo ou piso da categoria.
  • Só pode exercer as ocupações da lista oficial, inclusive nas atividades secundárias.
  • Entrega uma declaração anual, a DASN-SIMEI, até 31 de maio.
Pequena banca de flores com uma vendedora, exemplo de floricultura MEI
O MEI serve para começar pequeno e sem sócios.

Quando a floricultura MEI ultrapassa o limite

Maio, junho e novembro são os meses em que a loja de flores mais fatura, e é ali que muita floricultura MEI estoura o teto sem perceber. A Lei Complementar 123/2006 trata o excesso em dois degraus, no art. 18-A, § 7º, inciso III.

Excesso de até 20%

Com o teto de R$ 81 mil, ficar até R$ 97.200 no ano significa um excesso de até 20%. Nesse caso, o desenquadramento vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, e o empreendedor paga a diferença de imposto sobre o valor que passou, sem acréscimos, junto com o DAS de janeiro (§ 10 do mesmo artigo).

Exemplo: uma florista que fechou 2026 com R$ 92 mil passou R$ 11 mil do teto, cerca de 13,6%. Ela termina o ano como MEI e começa 2027 como microempresa no Simples.

Excesso acima de 20%

Se o faturamento passar de R$ 97.200, o desenquadramento retroage a 1º de janeiro do próprio ano. O imposto de todos os meses é recalculado pelas regras gerais do Simples, e as guias fixas já pagas não cobrem essa conta. É o cenário que mais assusta no consultório do contador, e o mais fácil de evitar com uma planilha simples de vendas acumuladas. Para entender o procedimento, veja desenquadramento do MEI: como fazer.

Floricultura no Simples Nacional: como fica o imposto

Sócio na jogada, equipe maior ou vendas acima do teto empurram a loja para outro formato: a microempresa (ME) optante pelo Simples Nacional. O CNAE floricultura continua o mesmo; o que muda é a forma de calcular o imposto.

Anexo I e alíquota efetiva

A venda de flores é comércio, por isso segue a tabela do Anexo I da Lei Complementar 123/2006. Enquanto as vendas dos 12 meses anteriores somarem até R$ 180 mil, a loja paga 4% pela tabela. Na faixa seguinte, até R$ 360 mil, a alíquota é de 7,3% com dedução de R$ 5.940. O ICMS da venda já vem dentro do DAS.

Veja a conta de uma loja que acumulou R$ 240 mil em 12 meses: (240.000 x 7,3% – 5.940) dividido por 240.000 dá 4,825% de alíquota efetiva. Num mês de R$ 22 mil em vendas, o DAS fica perto de R$ 1.061,50. Valores ilustrativos, sem considerar produtos com substituição tributária.

Fator R não entra nessa conta

O Fator R mede quanto da receita vai para salários e pró-labore, e só decide entre os Anexos III e V em parte dos serviços. Comércio de flores não tem Fator R: a loja fica no Anexo I com qualquer tamanho de folha.

Serviços pagam em tabela própria

Projeto de jardim e manutenção de plantas são serviços e não entram no Anexo I. Essas receitas são informadas separadamente no PGDAS-D, no anexo de serviços aplicável à atividade, com nota fiscal de serviço emitida na prefeitura. Misturar serviço com venda de flor no mesmo campo da declaração é um erro clássico e costuma aparecer quando o fisco cruza as notas.

Floricultura com dois funcionários preparando arranjos, no Simples Nacional
Com sócio ou equipe maior, o caminho é o Simples Nacional.

Tributação floricultura: MEI e microempresa lado a lado

PontoMEIMicroempresa no Simples
Limite anual de receita2026: R$ 81 mil. 2027: R$ 110 milAté R$ 4,8 milhões
ImpostoGuia fixa de R$ 82,05 em 2026Anexo I, a partir de 4% sobre a receita
SóciosNão pode terPode ter
Empregados1 em 2026; até 2 a partir de 2027Sem limite legal
DeclaraçõesSó a DASN-SIMEI, uma vez ao anoPGDAS-D todo mês, mais a DEFIS

A tabela ajuda, mas a escolha sai de uma projeção de vendas mês a mês, com as datas sazonais incluídas. Uma floricultura que vende R$ 6 mil num mês comum e R$ 18 mil em maio pode passar do teto do MEI bem antes do que imagina. Se o MEI já ficou pequeno, o caminho de migração está em como transformar MEI em ME.

Com o CNAE floricultura já definido, três perguntas costumam resolver o dilema.

Vou trabalhar sozinho?

Se a resposta for sim, o faturamento cabe no teto e não há serviços fora da lista, o MEI atende bem no primeiro ano. Sócio, mesmo que seja o cônjuge, fecha a porta do MEI.

Quanto vou vender nas datas fortes?

Some as vendas previstas para maio, junho e novembro. Se esses três meses já passam da metade do teto anual, a microempresa tende a ser o formato mais seguro.

Vou fazer eventos e paisagismo?

Decoração de casamentos e projetos de jardim mudam a tributação e exigem um código de serviço além do CNAE floricultura. Quanto mais esse lado pesa, mais sentido faz abrir como ME desde o início. A rotina contábil desse tipo de negócio aparece em contabilidade para floricultura.

Rotina de cada formato depois do CNPJ

Escolher o CNAE floricultura e o regime é só o começo. A rotina que vem depois pesa tanto quanto o imposto.

No MEI

Na rotina do MEI entram quatro tarefas: quitar a guia mensal, que vence no dia 20; arquivar as notas dos fornecedores; anotar as vendas de cada mês; e, uma vez por ano, até o fim de maio, prestar contas na DASN-SIMEI. Parece pouco, só que esquecer qualquer uma dessas tarefas costuma sair caro. Nota fiscal para pessoa física é dispensada, mas emitir sempre ajuda a provar o faturamento.

Na microempresa

Aqui o trabalho aumenta. Todo mês sai a apuração no PGDAS-D; até o fim de março, a DEFIS; com empregados, entram folha e eSocial; e a empresa ainda precisa de escrituração contábil e certificado digital. Um contador passa a ser parte da operação, não um custo extra. Prazo por prazo, a agenda aparece no nosso guia de obrigações do Simples Nacional.

Inscrição estadual

Como a floricultura vende mercadoria, ela é contribuinte do ICMS e precisa estar cadastrada na Secretaria da Fazenda do estado. A forma de inscrição e a dispensa para o MEI variam de estado para estado, por isso vale conferir antes de emitir a primeira nota.

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Perguntas frequentes sobre CNAE floricultura

1. Qual é o CNAE floricultura correto?
O código é o 4789-0/02, usado por quem revende flores e plantas vivas. Se a loja também tiver flores artificiais, acrescente o 4789-0/99.

2. O CNAE floricultura permite abrir como MEI?
Permite. Revender flores naturais, vasos e adubos faz parte da relação de ocupações aceitas no MEI. O limite anual é de R$ 81 mil neste ano e sobe para R$ 110 mil em janeiro.

3. Floricultura tem Fator R no Simples Nacional?
Não. Como é venda de mercadoria, a loja usa a tabela de comércio (Anexo I), que começa em 4%, e o tamanho da folha não altera esse enquadramento.

4. Posso fazer paisagismo usando só o CNAE floricultura?
Não. Paisagismo é serviço e usa o 8130-3/00. A atividade precisa constar no CNPJ e é tributada como serviço, não como venda.

5. O que acontece se a floricultura MEI passar do limite?
Até 20% acima do teto, o desenquadramento vale a partir de janeiro do ano seguinte, com a diferença paga no DAS de janeiro. Acima disso, ele retroage a janeiro do próprio ano.

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Código certo, formato certo

O CNAE floricultura não costuma gerar dúvida: é o 4789-0/02, com códigos extras para flores artificiais e serviços. A escolha difícil é o formato, e ela depende muito mais da projeção de vendas do que da vontade de pagar menos imposto no primeiro mês. MEI para começar sozinho e pequeno; microempresa no Simples para quem tem sócio, equipe ou eventos no plano.

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