As obrigações do Simples Nacional são menos numerosas que as dos outros regimes, porque vários impostos são unificados em uma guia, o DAS. Reduz, mas não elimina. Uma ME ou EPP optante tem uma rotina mensal e uma anual, e ela cresce quando a empresa contrata funcionários.
Aqui você encontra o resumo do que entregar, as datas de cada mês e um calendário do Simples Nacional mês a mês, de janeiro a dezembro, com o que muda em 2027. Vale salvar a página e voltar a ela no começo de cada mês.
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Resumo das obrigações do Simples Nacional
A tabela mostra cada entrega, quando ela vence e quem precisa fazer. Se você quer comparar com o Lucro Presumido e o Lucro Real, veja o guia Quais obrigações minha empresa precisa entregar? Veja por regime tributário.
| Obrigação | Quando | Quem entrega |
|---|---|---|
| PGDAS-D e pagamento do DAS | Mensal, até o dia 20 do mês seguinte | Todas as optantes |
| Emissão de notas fiscais | A cada venda ou serviço | Todas as optantes |
| eSocial | Mensal, em regra até o dia 15 | Empresas com empregados ou pró-labore |
| FGTS Digital | Mensal, até o dia 20 | Empresas com empregados |
| DCTFWeb | Mensal, último dia útil | Quando há contribuições previdenciárias a declarar |
| EFD-Reinf | Mensal, em regra até o dia 15 | Quando há retenções e outros fatos a informar |
| DEFIS | Anual, até 31 de março | ME e EPP optantes |
Funcionários ou pró-labore mudam a lista
Quando existem empregados ou sócios com pró-labore, entram o eSocial, o FGTS Digital e a DCTFWeb. Muitas empresas do Simples pensam que o PGDAS-D resolve tudo e só descobrem a pendência previdenciária quando ela aparece no e-CAC. Pró-labore sozinho, sem nenhum funcionário, já obriga a empresa a enviar eSocial e DCTFWeb.
A rotina de todo mês no Simples
O mês da empresa optante gira em torno de três datas. Guardar essas três já evita a maior parte dos atrasos:
- Dia 15: eSocial (folha e pró-labore) e EFD-Reinf do mês anterior.
- Dia 20: PGDAS-D e DAS, guia do FGTS Digital e DARF do INSS gerado pela DCTFWeb.
- Último dia útil: prazo de transmissão da DCTFWeb.
PGDAS-D: a declaração que calcula o DAS
Todo mês a empresa informa a receita bruta no PGDAS-D, que calcula o DAS. Isso vale mesmo quando não houve faturamento: a declaração vai com receita zerada. Errar o anexo ou a atividade na declaração muda o valor do imposto, por isso a revisão do contador é importante. Um anexo errado pode custar caro por meses sem ninguém perceber.
Folha, FGTS e DCTFWeb conversam entre si
Os eventos do eSocial alimentam a DCTFWeb, e é ela que gera a guia do INSS. Se o eSocial não fecha até o dia 15, a guia do dia 20 sai errada ou nem sai. Por isso o departamento pessoal precisa receber admissões, faltas, horas extras e desligamentos logo no início do mês.
Nota fiscal também é obrigação
As empresas que prestam serviços e são optantes do Simples emitem a NFS-e pelo Emissor Nacional desde 1º de novembro de 2026. Quem vende mercadorias segue as regras de NF-e ou NFC-e do estado. Alguns municípios ganharam prazo maior na transição, então confirme a regra da sua cidade.
Calendário do Simples Nacional mês a mês
Além da rotina fixa, cada época do ano traz entregas e decisões próprias. O calendário abaixo reúne as obrigações do Simples Nacional e os marcos que mais pesam para ME e EPP. As datas podem mudar de um ano para o outro, então confirme sempre com o seu contador.
Primeiro semestre: de janeiro a junho
| Mês | O que entra além da rotina mensal |
|---|---|
| Janeiro | DAS de dezembro e conferência da receita acumulada de 12 meses, que define a alíquota do ano. Para o MEI, é o mês de pedir a entrada no regime. |
| Fevereiro | Informe de rendimentos para funcionários e sócios, até o último dia útil do mês. |
| Março | DEFIS até 31 de março. Em 2027, nova janela para optar pelo regime regular de IBS e CBS, com efeito no segundo semestre. |
| Abril | Começa a declaração de Imposto de Renda dos sócios, que usa os lucros e o pró-labore informados pela empresa. |
| Maio | Fim do prazo do IR dos sócios, em regra no fim do mês, e DASN-SIMEI até 31 de maio para o MEI. |
| Junho | Fechamento do semestre: hora de comparar o faturamento com o sublimite de R$ 3,6 milhões e o teto de R$ 4,8 milhões. |
Segundo semestre: de julho a dezembro
| Mês | O que entra além da rotina mensal |
|---|---|
| Julho e agosto | Férias de meio de ano na folha e revisão tributária de meio de ano, antes das decisões do fim do ano. |
| Setembro | Em 2026, foi a janela para entrar no Simples em 2027 e para escolher o modelo de IBS e CBS do primeiro semestre de 2027. |
| Outubro | Provisão do 13º salário e conferência do caixa para novembro e dezembro. |
| Novembro | Primeira parcela do 13º até 30 de novembro. Em 2026, também é o prazo para cancelar as opções feitas em setembro. |
| Dezembro | Segunda parcela do 13º até 20 de dezembro, com INSS e IR sobre o 13º, e planejamento do regime para o ano seguinte. |
O fim do ano concentra as decisões mais caras de errar: 13º, regime do próximo ano e, a partir de agora, o modelo de IBS e CBS. Para não ser pego de surpresa em dezembro, veja como começar a provisionar o 13º salário com antecedência.
DEFIS: a declaração anual
A DEFIS reúne informações socioeconômicas e fiscais do ano anterior, como dados dos sócios, lucros distribuídos, saldos de caixa e banco e número de empregados. O prazo é 31 de março, e ela é obrigatória mesmo para a empresa que pagou todo o DAS do ano. Para saber quem entrega, leia DEFIS: quais empresas precisam pagar.
O MEI fica de fora da DEFIS
O MEI não entrega a DEFIS e faz a DASN-SIMEI, até 31 de maio. O teto de faturamento do MEI é de R$ 81 mil até 2026 e passa a R$ 110 mil em 2027 (Lei Complementar 238/2026), chegando a R$ 140 mil em 2028. Esse último degrau ainda depende de previsão no orçamento, então vale acompanhar.
Atrasar sai mais caro em 2026
O PGDAS-D e a DEFIS passaram a ter multa por atraso em 2026, contada a partir do dia seguinte ao vencimento. No PGDAS-D, são 2% ao mês sobre os tributos informados, com mínimo de R$ 50 por mês; na DEFIS, o mínimo é R$ 200. Deixar de cumprir as obrigações do Simples Nacional gera multa mesmo quando o DAS foi pago.
Os valores completos, um exemplo de cálculo e o passo a passo para regularizar estão no artigo O que acontece se eu não entregar uma obrigação acessória?
Os deslizes que mais geram multa no Simples
- Não transmitir o PGDAS-D no mês em que a empresa não faturou.
- Esquecer a DEFIS porque todo o DAS do ano já foi pago.
- Pagar pró-labore sem enviar eSocial e DCTFWeb.
- Declarar a receita no anexo errado e recolher imposto a menor por meses.
Repare que nenhum desses erros envolve falta de dinheiro: todos são falta de rotina. É por isso que um calendário simples resolve a maior parte das obrigações do Simples Nacional.
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O que vem em 2027 para as obrigações do Simples Nacional
A Reforma Tributária incorpora IBS e CBS ao Simples Nacional a partir de 2027, e as empresas já enfrentam escolhas e prazos sobre isso. Quem não faz nenhuma opção continua no Simples com IBS e CBS dentro do DAS, como hoje acontece com os demais tributos.
IBS e CBS no DAS ou fora dele
A alternativa é recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS, o que permite gerar mais crédito para clientes empresas. A janela de 2026 foi em setembro, com efeito no primeiro semestre de 2027, e a próxima está prevista para março de 2027. A escolha mexe no preço, no caixa e na relação com os clientes, por isso precisa de simulação antes. Entenda o impacto em Você sabia que o Simples Nacional pode te fazer perder clientes?
O que fazer até a próxima janela
- Listar quais clientes são empresas que aproveitam crédito e quais são consumidores finais.
- Simular o preço e a margem nos dois modelos, com o contador.
- Conferir se o sistema emissor de notas já está preparado para destacar IBS e CBS.
Quem chega a março de 2027 com essa conta feita decide com números, e não no susto. As obrigações do Simples Nacional vão mudar de forma, mas a lógica continua a mesma: informação certa, no prazo.
Dúvidas frequentes sobre as obrigações do Simples Nacional
1. Quais são as obrigações do Simples Nacional todo mês?
O PGDAS-D e o DAS até o dia 20, a emissão de notas fiscais e, com funcionários ou pró-labore, eSocial e EFD-Reinf até o dia 15, FGTS Digital até o dia 20 e DCTFWeb até o último dia útil.
2. E as obrigações do Simples Nacional uma vez por ano?
A principal é a DEFIS, até 31 de março. Também entram o informe de rendimentos de funcionários e sócios, em fevereiro, e o 13º salário em novembro e dezembro.
3. Empresa do Simples sem faturamento precisa entregar o PGDAS-D?
Sim. A declaração é transmitida com receita zerada todo mês. Deixar de entregar gera multa mínima de R$ 50 por mês de referência desde 2026.
4. Empresa do Simples sem funcionários entrega DCTFWeb?
Se houver pró-labore, sim: o pró-labore passa pelo eSocial e pela DCTFWeb. Sem funcionários e sem pró-labore, essas entregas em regra não se aplicam, mas vale confirmar com o contador.
5. O que muda em 2027?
IBS e CBS entram no Simples. A empresa pode mantê-los no DAS ou recolher pelo regime regular, nas janelas definidas pelo Comitê Gestor. A próxima está prevista para março de 2027.
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Rotina sem sustos, o ano inteiro
As obrigações do Simples Nacional cabem em três datas por mês e alguns marcos no ano: DEFIS em março, 13º no fim do ano e, agora, as escolhas de IBS e CBS. Com um calendário único e documentos enviados no prazo, a empresa optante não tem motivo para pagar multa.
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